PNE deve ser votado nesta quarta-feira na CCJ
O projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e, em seguida, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou na segunda-feira (23) que embora haja um consenso sobre a necessidade de melhorar a educação, sempre surgem reticências quando o assunto é o financiamento do setor. Rollemberg disse esperar que o Projeto de Lei da Câmara 103/2012, que trata do PNE, possa estabelecer regras claras de financiamento, que reflitam o compromisso com a educação no país.
Para ele, a educação é estratégica para o Brasil e essencial para reparar injustiças históricas e corrigir desigualdades. Além disso, afirmou, a educação colabora para o desenvolvimento do espírito crítico, para o exercício da cidadania plena e o amadurecimento do processo democrático.
“Se assim é, lançar um olhar de longo prazo como proposto no Plano Nacional da Educação só poderá ter um impacto estratégico”, disse.
Um dos objetivos mais ambiciosos e mais estratégicos do plano, segundo o senador, é oferecer educação de tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, para atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Ele reconhece que que essa garantia envolve mudanças na estrutura das escolas, mas observa que é uma das principais formas de dar às crianças e jovens igualdade de acesso ao conhecimento.
“A classe média já não o faz, por meio de cursos de línguas, música, esportes e outros complementos? A escola pública de tempo parcial reforça desigualdades, abre o fosso entre os que têm e os que não têm meios diretos de melhorar a educação dos filhos e filhas”, alertou.
Rollemberg citou como avanços do plano o aperfeiçoamento das avaliações de desempenho, que permitirá conhecer melhor a realidade de cada local; as propostas para a formação inicial e continuada de professores; e a universalização do acesso à educação especial, preferencialmente na rede regular de ensino, aos estudantes com deficiências ou com altas habilidades e superdotação.
O senador informou ter apresentado emenda na CCJ com o objetivo de manter o repasse de recursos públicos às instituições de educação especial, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) previa para 2016 o fim dos repasses a esse tipo de instituição.
“A emenda foi acolhida pela CCJ, fazendo justiça a essas instituições, que são detentoras de expertise pedagógica, de compromisso com a causa e infraestrutura acessível às pessoas com deficiência. São entidades que merecem todo o reconhecimento e o direito de continuarem a desenvolver seu trabalho numa área historicamente desassistida pelo Estado”, defendeu.
