Por administrador em 29/out/2014

PLs que prejudicam funcionalismo da Cidade Ocidental voltam à pauta da Câmara Municipal



A Câmara Municipal da Cidade Ocidental – GO voltou a pautar os projetos de lei – PLs 014 e 015/2014, de autoria do Executivo local, que incluem danos à reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do município, como demissões em massa, contratações arbitrárias, aumento da subcontratação e jornada de trabalho ampliada.

Entre as ações dos servidores, organizados pelo Sindicato da categoria, Sindserco, para barrar os PLs, foi realizada paralisação de quatro dias no último mês de setembro, que garantiu a retirada dos projetos da Câmara municipal. A prefeitura local firmou acordo para realizar, com a participação do Sindserco, estudos de adequação dos projetos para, só então, voltar a pautar os PLs.

“A prefeitura se mostrou omissa às questões e irredutível em negociar. Nós vamos continuar as mobilizações, queremos a ajuda de todos os trabalhadores para lutar contra os ladrões de direitos”, afirma o presidente do Sindserco, Osman Teles.

Ladrões de direitos
Um dos principais pontos negativos dos PLS 014 e 015 é o aumento da subcontratação dos serviços, já que os projetos também prevêem a extinção de cargos públicos. Isso traria a retirada de garantias dos servidores públicos e trabalhadores já subcontratados, com a precarização das relações trabalhistas por meio do acúmulo de horários e cargos e o desrespeito das necessidades físicas e dos planos de carreira e de salários dos servidores.

Em decorrência da lacuna deixada pela extinção de cargos, novos trabalhadores teriam de ser subcontratados ou comissionados, assumindo as vagas sem passar pelo concurso público, o que provoca sério processo de rebaixamento salarial e desvalorização progressiva de carreira no serviço público.

Diferenças salariais
O Sindicato dos servidores da Cidade Ocidental informa que observou que no ano de 2010 a Prefeitura do município pagou incorretamente o salário relativo aos professores P-III, P-IV e PV, o que gera uma dívida de R$ 500 a R$ 2 mil por funcionário. Em virtude desse erro, o sindicato prepara uma ação judicial para cobrança desse débito.

Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

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