Por administrador em 02/set/2010

Plebiscito pelo limite da terra



Começa no dia primeiro de setembro, em todo o Brasil, o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra. Todas as pessoas poderão participar da votação, que segue até o dia 7 deste mês. O objetivo do Plebiscito é decidir se o Brasil deve incorporar na Constituição um novo inciso no artigo 186 (que trata da função social da terra) para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais. Atualmente, não existe qualquer limite de posse de terras, o que acaba acumulando latifúndios nas mãos de poucos.

De acordo com o comitê nacional que organiza o processo, em alguns Estados o prazo de votação será prorrogado até o dia 12 de setembro. Até agora, este não é o caso do Distrito Federal. Para votar, basta apresentar o título de eleitor ou um documento com foto. Um dos postos de votação está localizado na CUT-DF (SDS Edifício Venâncio V subsolo – lojas 4, 14 e 20).

Após o encerramento do processo de votação, o comitê nacional fará o levantamento e a tabulação do resultado e encaminhará o material junto com um projeto de lei para a Câmara dos Deputados. A ideia é de levar a proposta para a Comissão de Participação Legislativa, ao invés de “encabeçar” um parlamentar para levar o projeto à tramitação. Entretanto, de acordo com o comitê nacional que organiza o Plebiscito, o procedimento ainda está em processo de construção, já que é essencial saber quem preside a Comissão para criar boas expectativas quanto a aceitação do projeto.

Mais informações sobre os postos de votação pelo site www.limitedaterra.org.br ou pelos telefones 3323-1770 / 3321-4130.

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