PNE e LRE são dois dos assuntos que serão pauta em 2014 para a categoria
Vários projetos de lei importantes estarão em discussão no Congresso durante o ano de 2014, entre eles o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado no Senado dia 17/12 e agora retornou para a Câmara. A expectativa é de que ele seja aprovado ainda no primeiro semestre e que garanta 10% do PIB para que seja investido exclusivamente na educação pública.
A LRE (Lei de Responsabilidade Educacional) vai começar a tramitar na Câmara. Ela é composta por quatro princípios básicos: o estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade para as escolas; o financiamento suplementar da União; a responsabilização pelas metas do PNE e a proibição do retrocesso social (índices não podem regredir), no qual nenhum governante poderá ter, ao final do mandato, um Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) menor que o do seu antecessor, sob pena de ficar inelegível pelos próximos quatro anos.
Também há o pacto nacional pelo fortalecimento do ensino médio público, lançado pelo MEC em 2013, no qual a União, Estados, o DF e municípios formalizaram o compromisso com a valorização da formação continuada dos docentes e dos coordenadores pedagógicos.
Em 2014, também será divulgado pela primeira vez os resultados da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), criada pelo MEC ano passado. A prova é composta por avaliações de leitura, escrita e matemática na qual participaram 2,6 milhões de crianças do 3° ano do ensino fundamental de todo o país.
(Com informações do Todos pela Educação)
