PL da Mordaça recebe parecer contrário em comissão da Câmara Legislativa
Em reunião na manhã desta segunda-feira (25), diretores do Sinpro ouviram do deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) o seu posicionamento em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 1/2015 – o PL da Mordaça -, de iniciativa da deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade).
Veras, que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) na Câmara Legislativa e também professor da SEE, relatou a matéria e se pronunciou oficialmente contrário ao PL, votando pela rejeição do projeto.
Em seu parecer de 15 páginas, o deputado explicita que “para essa corrente do pensamento pedagógico [incutida no PL da Mordaça], as escolas não deveriam ministrar disciplinas transversais que veiculem educação moral e cívica, cidadania, Ciências Humanas e Sociais, devendo, também, impedir a propagação pedagógica de ideias de tolerância, dignidade da pessoa humana, e a influência de instituições internacionais, chegando ao ponto de propugnar o ‘desmantelamento das redes pedagógicas internacionais'”.
Ao citar a Constituição Federal, o parlamentar lembra que “o ensino será ministrado com base nos princípios da liberdae de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
A posição de Veras coincide com a do Sinpro e a da categoria, que é frontalmente contra qualquer tipo de limitadores às atividades pedagógicas e a favor da democracia, portanto, contra o PL da Mordaça.
Pelo trâmite na Casa, o parecer de Veras ainda será apreciado pela CESC. Após, o projeto de lei segue para Comissão de Constituição Justiça (CCJ).
Nos próximos dias, a diretoria do Sinpro vai visitar todos os parlamentares, expressando seu repúdio ao PL e solicitando seu imediato arquivamento.
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