PL 4.330 vai consolidar o caos, diz desembargador do trabalho
“O processo de terceirização é avassalador, porque desmobiliza os trabalhadores e enfraquece o trabalho”. A declaração foi dada nesta terça-feira (14) pelo desembargador do TRT-10 (10ª Região), Grijalbo Fernandes Coutinho, durante palestra sobre a origem e os efeitos da precarização do trabalho. O evento ocorreu na sede da CUT Brasília.
Na sequência, houve o lançamento do livro “Terceirização – máquina de moer gente trabalhadora”, de autoria do
desembargador.
Segundo Grijalbo, a terceirização está associada ao caos no ambiente de trabalho. “A terceirização existe para reduzir
custos com a mão de obra; essa é a sua razão de ordem econômica, consequentemente precariza as condições de trabalho – reduz salários, aumenta a jornada, aumenta a intensidade do trabalho e elimina qualquer possibilidade de uma política preventiva de combate aos acidentes do trabalho”, disse.
E vai além: “A terceirização está associada ao trabalho análogo à escravidão”. Embasando a declaração, o desembargador citou estudo do setor de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego que constatou que mais de 90% das autuações por trabalho análogo ao de escravo estão entre os terceirizados.
Isso sem falar que a terceirização mutila e mata. “No setor elétrico, por exemplo, a vida de um trabalhador terceirizado vale seis vezes menos que a de um trabalhador da empresa principal, ou seja, a cada morte de um trabalhador contratado pela empresa seis outras mortes ocorrem entre os terceirizados. No sistema petroleiro, a razão chega a 12 por um. Outro exemplo: durante as obras da Copa do Mundo, dos 12 mortos em acidentes de trabalho, 11 eram terceirizados. Portanto, não se trata de falácia. Se trata de um dado concreto que é irreversível. Não há possibilidade de terceirização boa ou menos selvagem, porque a sua lógica é a lógica destrutiva das condições dignas de trabalho”, enfatizou Grijalbo.
A terceirização não existe por uma questão de especialização, de modernização, como o discurso dominante propaga. A terceirização existe, do ponto de vista econômico, para gerar mais lucros. Para o desembargador, “gerando mais lucros, alguém tem que pagar a conta, usando o método tradicional, ou seja, via exploração do trabalho – reduzindo o patamar de garantia dos trabalhadores”.
Trabalhadores – Grijalbo destacou que, do ponto de vista político, a terceirização é uma tragédia, pois esfacela a
organização sindical, divide e fragmenta os trabalhadores. “Assim, elimina-se a oposição a essas investidas do capital. As consequências são terríveis para a democracia e para o Estado”.
Para ele, se esta terceirização que aí está é selvagem, a que se prepara – via PL 4.330 – terá seus efeitos multiplicados, porque ela se amplia para todos os setores, para todas as atividades. “O trabalho no Brasil sempre foi vítima das mais sórdidas medidas por parte do capital”.
Setor público e Educação – O desembargador disse que ouviu em muitos debates na Câmara que haveria uma emenda para vedar a terceirização na Educação. “Mas confesso que do projeto não consegui extrair isso. Não vi nada que assegurasse esse vedo. Parece que há uma espécie de compromisso para formular uma emenda nesse sentido. Mas quando vemos um determinado deputado que se diz líder sindical [referindo-se ao deputado Paulinho, da Força Sindical] subir à tribuna para dizer uma grande inverdade, a de que responsabilidade solidária estava assegurada no projeto, duvido muito desse ‘compromisso’. O que há no projeto é a hilária responsabilidade subsidiária. Qual é o tipo de responsabilidade subsidiária que pode existir entre empresas fictícias [terceirizadas, quarteirizadas]? Nenhuma, e ainda legitima o processo de terceirização infindável, que flexibiliza ilimitadamente as contratações e rouba direitos históricos dos trabalhadores. Isso tudo é enganoso”.
Grijalbo enfatizou que o que viu, e é muito ruim, é a referência à terceirização na administração indireta [empresas
públicas, sociedades de economia mista]. “Isto está expresso, só que da pior maneira possível, porque se diz que pode terceirizar tudo [inclusive atividade fim], o que pega o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobrás, por exemplo, e nem a responsabilidade subsidiária está assegurada lá. É um grande perigo ampliar a terceirização para o setor público, além do fato de que a responsabilidade é a pior possível”, concluiu.
Convocando todos a unir forças e ir à luta contra o Pl 4.330, Grijalbo fez uma provocação: “É esse o mundo que queremos? É o mundo das injustiças sociais elevadas à máxima potência? É esse o mundo que o Congresso Nacional nos prepara, um mundo de repúdio ao trabalho? Eu não sei qual é o limite. Mas esse limite tem que ser dado pela classe trabalhadora. Ao aprovar esse projeto de lei do jeito em que se encontra estaremos dizendo que a Constituição não vale para os trabalhadores, porque todos os direitos dispostos ali estarão vazios, serão sugados”.
