PEC 555/06 corrige erro na Reforma da Previdência
Novamente foi pauta de discussão a proposta de emenda à Constituição 555/06, que põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Defendida por parlamentares presentes na audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), a proposta foi também defendida pelo representante da CUT Nacional, Antônio Lisboa. O sindicalista afirmou que a aprovação da PEC “vem corrigir um dos grandes problemas da Reforma da Previdência”.
“Nós sabemos que a Previdência teve problemas, mas não fomos nós, trabalhadores, que causamos esses problemas, e sim aqueles que usaram recursos da Previdência para outros fins”, afirmou Antônio Lisboa.
De acordo com o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o aposentado é sempre o mais prejudicado com o déficit da Previdência. “Espero que antes do dia 15 de julho estejamos aprovando a PEC nesta Comissão (Comissão Especial da Câmara dos Deputados)”, disse.
Servidores de diversos setores também compareceram à audiência para mostrar que aposentados e ativos exigem a aprovação da PEC o quanto antes.
Em 2003, com a reforma da Previdência, o artigo 4ª da Constituição Federal de 1988 foi alterado. A partir daí, os aposentados ou pensionistas passaram a ter descontados de seus salários 11% do que passasse do teto previdenciário, que é de R$ 3.416. A mudança fez com que os trabalhadores contribuíssem para a Previdência não só na atividade, mas também na aposentadoria. A proposta de emenda à Constituição número 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), modifica este cenário e restringe a contribuição à Previdência apenas aos trabalhadores da ativa.
Vanessa Galassi, da CUT-DF
