PEC 241 intensificou agenda do 'toma lá dá cá', denunciam parlamentares

O Palácio do Planalto esperava número maior do que os 359 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Embora Michel Temer tenha hoje (26) procurado passar a impressão de que o importante foi ter conseguido aprovar a matéria na Câmara, o dia foi de balanços e cálculos. Poucas vezes Temer e o seu ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, estiveram com agendas tão cheias de audiências com parlamentares como nesta quarta-feira. Foram 17 deles, juntando os dois gabinetes, e mais três governadores
As visitas repercutiram no Congresso Nacional durante a tarde e foram consideradas possíveis “buscas” ou “cobranças” pelas chamadas “faturas” das negociações firmadas até agora para a votação. Até bem pouco atrás a agenda do presidente era restrita à participação em solenidades e compromissos oficiais, com poucas audiências. Hoje, desde as 10h30 Temer recebeu os deputados Roberto de Lucena (PV-SP), Leandre (PV-PR), Luis Tibé (PTdoB-MG), Marcelo Matos (PHS-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Giacobo (PR-PR), Odelmo Leão (PP-MG) e Joaquim Passarinho (PSD-PA), mais os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Edison Lobão (PMDB-MA), José Maranhão (PMDB-PB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
O presidente ainda tinha marcados encontros com os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Eliseu Padilha recebeu ainda os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nilson Leitão (PSDB-MT) e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP). O ministro da Casa Civil ainda teve audiências com os governadores Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Hartung.
Vários destes parlamentares foram procurados pela reportagem, mas ou não retornaram ao pedido, ou evitaram falar sobre o tema. Em alguns casos, as assessorias afirmaram que eles já tinham viajado para seus estados.

Ministério da Integração

Chamou a atenção o fato de os parlamentares atendidos pelo Palácio do Planalto serem nomes representativos em seus partidos ou lideranças.
Mas a maior agenda foi observada em relação ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Filho. Embora a pasta não seja das mais aquinhoadas, é considerada estratégica e possui muitos cargos comissionados que podem ser preenchidos nos estados. Bezerra Filho, que se licenciou para voltar a assumir como deputado federal e votar a PEC 241, reassumiu hoje o ministério.
Sua agenda previa audiências com oito deputados. Entre eles, só um é oposicionista – Beto Faro, do PT. Os demais são do PMDB, PSDB e PTB, o que levou a suspeitas, entre bancadas oposicionistas, de que esses parlamentares teriam sido orientados pelo Planalto a procurar a pasta para resolver nomeações.
Fala-se em indicações na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de vagas em fundações vinculadas ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Estiveram com o ministro da Integração Eraldo Pimenta (PMDB-PA), Valternir Pereira (PMDB-MT), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Daniel Vilela (PMDB-GO), Nilson Leitão (PSDB-MT), Eduardo Costa (PTB-PA) e Edinho Bez (PMDB-SC).
A área técnica do Ministério da Integração afirmou que é comum o número de audiências do ministro com parlamentares e que um dos objetivos da pauta tão extensa foi o fato de vários prefeitos estarem em Brasília esta semana. Para o Palácio do Planalto, não foram observadas “anormalidades” na agenda de hoje.

Votos favoráveis foram menores

Em pronunciamento divulgado pelo porta-voz do Palácio, Alexandre Parola, o presidente Temer agradeceu pela aprovação da PEC em segundo turno. A vitória foi considerada positiva, mas o resultado foi menor do que o do primeiro turno, quando a proposta recebeu 366 votos. E o governo esperava mais.
Entre os deputados, ficou clara a troca de favores. “Está em prática o velho jogo de toma lá dá cá”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “Lamentamos muito e pretendemos lutar contra essa proposta inconstitucional até o fim, inclusive interpondo recurso junto ao Judiciário, caso ela passe também pelo Senado”, acrescentou Alessandro Molon (Rede-RJ).
“Está claro o jogo e a mudança de posição neste Congresso. Muitos que votaram pela aprovação da proposta, nos últimos anos pediam o contrário, o aumento de gastos para a área de saúde. Hoje, ficam falando em congelamento de gastos públicos”, disse José Guimarães (PT-CE).
Durante a tarde, o texto da PEC 241 foi entregue oficialmente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta foi lida no plenário do Senado. A votação em primeiro turno está prevista para o próximo dia 28 e em segundo, no dia 13 de dezembro.
A mudança de posicionamento de alguns parlamentares que na votação anterior foram favoráveis e desta vez ficaram contrários à PEC levou a um pequeno surto de ânimo, por parte de senadores oposicionistas, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apostam em mobilização maior por parte da população e dos movimentos sociais. E também em ampliar o debate sobre a matéria em audiências públicas com especialistas em contas públicas na Casa.
(da Rede Brasil Atual)