Por administrador em 04/maio/2009

CUT-DF participa de Marcha contra “PEC do Calote”



O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou hoje (04) que já são cerca de 100 o número de entidades que confirmaram participação na Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que vai protestar na quarta-feira (06) contra a Proposta de Emenda a Constituição nº 12, a PEC do Calote dos Precatórios.

A Marcha partirá da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) às 10 horas, rumo ao Congresso Nacional, onde será entregue manifesto contra a PEC ao presidente da Câmara, Michel Temer. Participarão da passeata ministros de diversos tribunais, como STJ, TST, e desembargadores de Tribunais de Justiça de vários estados e Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), além dos dirigentes das entidades. A CUT-DF também confirmou presença e mobilizará diversos trabalhadores da base dos sindicatos filiados para se unirem ao movimento.

O presidente nacional da OAB previu “uma manifestação forte com essa marcha histórica” em que pela primeira vez os dirigentes do Poder Judiciário, da advocacia e do Ministério Público se juntarão num protesto contra eminente decisão do Legislativo. A PEC foi tachada por Cezar Britto como “uma afronta à cidadania e ao Judiciário, uma vez que consagra o desrespeito às decisões da Justiça quando manda pagar os precatórios”.

Ele sustentou que outro aspecto da PEC que diminui o Judiciário é aquela que limita o pagamento dos precatórios a 2% da receita líquida dos Estados e 1% das receitas municipais, além do sistema de leilão que fará com que os credores vendam seus créditos “na bacia das almas” e da fixação de prazos que permitem que os precatórios só sejam quitados em 100 anos ou mais.

Segundo Britto, dada a repercussão da convocação para o protesto, a expectativa da OAB em torno da Marcha contra a PEC do calote é a melhor possível. O objetivo da marcha é a derrubada da PEC na Câmara – ela já foi aprovada no Senado – e a definição de regras justas para a quitação dos precatórios.

Por: Da CUT-DF, com OAB

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