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“Pacote do Veneno” será votado nesta terça (8)

Com parecer favorável, o Projeto de Lei 6.299 de 2002 – apresentado pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi quando era senador – e os demais 27 PLs a ele apensados , estão na pauta de votação do Congresso Nacional desta terça-feira (8). Já conhecidos como “Pacote do Veneno”, os projetos revogam a atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) piorando, em muito, a condição do Brasil que já é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e usuário de produtos proibidos em outros países.
A secretária de Meio Ambiente da CUT Brasília, Vanessa Sobreira, alerta que essa aprovação atende aos interesses dos fabricantes de agrotóxicos e sementes transgênicas e ao agronegócio. “A bancada ruralista, – que financiou o golpe – por sua vez é financiada pela indústria de agrotóxicos, e esses mais de 200 deputados golpistas ganham ainda benefícios do governo ilegítimo de Michel Temer, que faz dos projetos moeda de troca pelo apoio político”, explica a dirigente.
Segundo Sobreira, o consumo de agrotóxico nas lavouras do país resulta no crescimento da incidência de doenças, como malformações e câncer, entre outras, e que tendem a multiplicar com a aprovação do Pacote. Ela defende a construção de alternativas para se contrapor a mais esse golpe.
“Faz-se urgente o debate e o encaminhamento de propostas para a construção de uma política nacional de agroecologia que confronte a produção agrícola baseada no uso de agrotóxicos. Nosso solo e nossas águas estão contaminados, condenando essa e as futuras gerações, e a situação tende a se agravar para atender a ganância dos capitais agrário e industrial”, alerta.
Além de desconsiderar os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde e o meio ambiente, o “Pacote de Veneno” extingue da competência dos municípios o poder de legislar sobre o uso e o armazenamento local dos agrotóxicos, seus componentes e afins; o dever de adoção, pelo poder público, de políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doenças, à proibição de registro de produtos compostos por substâncias causadoras de malformações congênitas, câncer ou que provoquem distúrbios hormonais ou danos ao sistema reprodutivo, além de legalizar o registro de substâncias com estas características.
Como se não bastasse, o Pacote também limita a atuação dos órgãos de saúde e de meio ambiente – como a Anvisa e o Ibama – e possibilita a utilização de agrotóxicos sem o devido receituário agronômico “em situações excepcionais”.
Cartilha para fomentar o debate
Durante a 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária realizada em São Paulo no último final de semana, a Central Única dos Trabalhadores lançou uma cartilha para debater o uso de agrotóxicos no país. Com o título Rotas do Veneno: Mercado de agrotóxicos, desafios e propostas para o mundo do trabalho, a publicação, produzida pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente da CUT em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES Brasil), foi distribuída gratuitamente e apresenta – de forma didática e acessível – o debate sobre o mercado dos agrotóxicos a partir de diversas perspectivas.
Organizações lançam manifesto contra o Pacote
Diversas organizações se uniram e lançaram o Manifesto Contra o Pacote do Veneno. Entre elas estão a CUT e outras entidades sindicais, movimentos sociais e redes, universidades, escolas e instituições de pesquisa, ONGs, associações, cooperativas, movimento estudantil e representantes do legislativo federal. São mais de 150 instituições que repudiam veementemente o Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados desde julho de 2015.
O documento é um alerta à sociedade sobre os diversos retrocessos propostos na medida, como a mudança do nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco do produto, também a autorização do registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais.
O manifesto também traz uma convocação para que não toleremos tamanho retrocesso e incentiva a mobilização nas redes sociais e o debate nas ruas, salas de aula e locais de trabalho, em defesa do nosso direito de ter uma alimentação saudável e, especialmente, daqueles que trabalham ou moram no campo e estão ainda mais exposto aos agrotóxicos.
“Vamos mostrar que somos milhões de brasileiros e brasileiras contra os agrotóxicos e em defesa da vida!”, finaliza o documento.