Orçamento e PNE mobilizam Senado na próxima semana
O Orçamento de 2014 e o Plano Nacional de Educação são os dois grandes focos do Senado na próxima semana. As votações começam no Plenário do Congresso já no início da tarde de terça-feira (10), quando senadores e deputados se reúnem para votar vetos presidenciais e declarar prejudicadas matérias que trancam a pauta e impedem a votação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA, PLN 9/13) de 2014.
Em entrevista na quinta-feira (5), o presidente do Senado, Renan Calheiros, explicou que a intenção é aprovar o Orçamento até o dia 17 para garantir a liberação das verbas em janeiro.
Na segunda-feira (9), os 10 relatórios setoriais começam a ser votados na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Os textos dividem as programações de despesa da União em diferentes áreas temáticas, como infraestrutura e saúde.
Os relatores setoriais terão R$ 4,26 bilhões para atender demandas de parlamentares, bancadas estaduais e comissões permanentes. Além da reunião de segunda, há mais oito reuniões marcadas de terça a quinta-feira (10 a 12).
Os dez relatores terão uma semana para analisar 8.388 emendas à previsão de despesa do Executivo, num total de R$ 82,8 bilhões. Desse montante, R$ 63,6 bilhões são para ações de investimento e R$ 17,28 bilhões para custeio da máquina pública.
Educação
Está em regime de urgência no Plenário do Senado o projeto da Câmara (PLC 103/2012) que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). A intenção dos líderes é votá-lo na próxima quarta-feira (11), mas um acordo para os mais de 50 itens que separam governo e oposição ainda parece distante.
Renan vem promovendo reuniões entre os líderes para tentar uma convergência, mas já estima que, se um acordo geral fracassar, a solução será seguir o regimento e votar quantas vezes for necessário.
– O que importa é que no final o PNE seja aprovado. É um projeto de interesse público e esperamos que a votação aconteça a contento – disse o presidente em entrevista coletiva na quinta (5).
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) deve apresentar uma alternativa do governo às modificações feitas pelo relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O voto em separado de Vital determina, entre outras medidas, uma meta de qualidade do ensino e uma meta de incentivos a resultados no ensino público.
Alvaro Dias sinalizou a intenção de chegar a um acordo antes de a matéria ir ao Plenário no dia 11, para evitar a análise de destaques (votações em separado), mas foi realista.
– Se possível, vamos votar no dia 11 uma proposta consensual, mas é difícil. Certamente teremos discordâncias definitivas e impossíveis de serem removidas, mas queremos reduzir o número de itens discordantes.
Uma das divergências mais agudas e que dificilmente encontrará consenso, segundo Alvaro Dias, está relacionada à Meta 4, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos.
O senador resgatou na CE os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial (enquanto substitutas da escola regular). Na versão aprovada pela CCJ, esses repasses seriam encerrados em 2016.
Outro ponto que divide governo e oposição é o estabelecimento de mecanismos de responsabilização, para garantir o efetivo cumprimento das metas do PNE. Entre eles, o envolvimento dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação.
Homossexualidade
Na quarta, também pode ser votado pelo Plenário o requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que apensa o projeto que criminaliza a discriminação contra homossexuais (PLC 122/2006) ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Horas antes, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), fará nova tentativa de colocar o projeto em votação, mas um acordo no âmbito da comissão tem se mostrado difícil.
Caso o Plenário aprove o requerimento de Eduardo Lopes, o PLS contra a homofobia passa a ser apensado ao PLS 236/2012 e tramitará na Comissão Especial que trata da reforma do Código Penal.
No dia seguinte, quinta-feira (12), pode ser votado pelo Plenário o projeto de lei da Câmara que garante às pessoas transexuais o direito de alterar o registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão (PLC 72/2007).
Embora se exija laudo de avaliação médica atestando essa condição, a inclusão do nome social seria admitida mesmo sem o interessado ter feito cirurgia para mudança de sexo. A modificação do registro civil também dependeria de liberação da Justiça.
Agência Senado
