Por administrador em 01/jul/2009

Observatório da Imprensa divulga relação suspeita entre GDF e Correio



Num domingo, 8 de março de 2009, o Correio Braziliense, principal jornal do Distrito Federal, dedicou duas páginas (uma delas a capa) do seu caderno “Cidades” a ampla matéria na qual encampava publicamente a posição de porta-voz do Governo do Distrito Federal (GDF) contrária à anunciada greve dos professores da rede pública de ensino. Os professores reivindicavam o cumprimento de um acordo salarial.
O título principal da matéria era “Greve sem causa” e uma coluna encimada pela retranca “Visão do Correio”, intitulada “Crime de lesa-futuro” fazia, dentre outras, as seguintes afirmações: que a ameaça de greve era descabida; que o reajuste salarial ultrapassava os limites do bom senso; que não se apelava ao idealismo dos professores, mas ao profissionalismo e concluía:
“Há muito o GDF deixou para trás a idéia ultrapassada de que o magistério é sinônimo de sacrifício. Não é. Trata-se de atividade essencial para formar cidadãos, preparar mão de obra qualificada e dotar o país de elite indispensável para a construção do futuro. A responsabilidade da função impõe direitos e deveres. São os deveres — exigidos de qualquer trabalhador — que os professores querem ignorar. É crime de lesa-futuro.”
O leitor atento certamente terá notado, à época, que contrariamente às regras elementares e básicas do jornalismo, a longa matéria opinativa do Correio Braziliense, além de defender um dos lados, isto é, não ser isenta, omitia inteiramente o “outro lado” envolvido na disputa: os professores não foram ouvidos, simplesmente não aparecem na matéria para explicar ou defender sua posição.

Notícias em sala de aula
Menos de quatro meses depois, no dia 22 de junho, o mesmo Correio Braziliense anuncia também em seu caderno “Cidades”, página 23, sob a retranca “Educação” e o título “Notícias em sala de aula” (a matéria foi reproduzida no sítio do próprio GDF sob o título “SEDF e Correio lançam projeto para incentivar leitura e escrita na rede pública” ), que 7.562 exemplares do jornal serão distribuídos todos os dias, “até o fim de 2009”, a professores e alunos de 199 escolas urbanas e rurais da rede pública de ensino do DF.
Em sugestiva resposta a pergunta feita pelo jornal, o secretario de Educação do GDF informa:
Se o senhor fosse professor, o que faria com o jornal em sala de aula?
Eu olharia o caderno de `Cidades´ e tentaria identificar nas notícias o que tem a ver com a cidade do aluno e o que dali é possível demandar. Seguramente, esse é o primeiro ponto, por causa da proximidade. Estou tratando de uma coisa que está muito próxima de mim. E depois de pegar o cotidiano de todo o DF, podemos analisar o do Brasil e do mundo.”
A matéria – seria possível chamá-la de “notícia”? – no entanto, omite informações fundamentais. Por exemplo: não se sabe se teria sido realizada uma licitação; qual o valor do acordo (contrato?); e se os professores e/ou os alunos da rede pública foram ouvidos. E mais: se houve alguma discussão sobre a conveniência pedagógica de acordo (ou contrato?) desse tipo.
Os professores da rede pública do GDF, por outro lado, por meio de seu sindicato, reagiram à assinatura do convênio e perguntam no seu site: “Como podemos confiar na opinião do mesmo jornal que, no dia 8 de março deste ano, na abertura do mesmo caderno `Cidades´, publicou como visão do Correio um minieditorial com o indignante título de `crime de lesa-futuro´. Crime esse que nós, professores, cometeríamos se tomássemos a atitude `descabida´ (sic) de entrar em greve para fazer valer nossos direitos?”.

Interdependência histórica
As relações históricas de interdependência entre o Estado e a mídia no Brasil são por demais conhecidas. Elas se materializam através de subsídios, empréstimos bancários, financiamentos oficiais, isenções fiscais, publicidade legal obrigatória ou publicidade oficial. Uma manifestação mais recente dessa interdependência é exatamente a compra volumosa – e sem licitação – de material considerado didático.
Compras desse tipo, agora em ano pré-eleitoral, já foram detectadas nos estados de São Paulo e Goiás e na prefeitura do município de São Paulo (ver “Globo e Abril agradecem”, na Revista do Brasil nº 34, de abril de 2009; e, neste Observatório, “A privatização subjetiva da educação pública”). Há, inclusive, uma representação feita junto ao Ministério Público questionando os contratos firmados entre o estado de São Paulo e o Grupo Abril.
O acordo (contrato?) agora anunciado entre o GDF e o Correio Braziliense significa que cerca de 16% da tiragem média do jornal em dias úteis estão vendidas “até o fim de 2009” (cf. números do Instituto Verificador de Circulação de março de 2009). Não se conhece o valor total envolvido no acordo (contrato?). O site do Sinpro-DF informa que…
“Ainda não conseguimos ter acesso ao valor total do convênio (…) mas somente do Fundeb serão gastos mais de R$ 2, 9 milhões para pagar ao CB, conforme pode se ver pela nota de empenho do Governo do Distrito Federal. Também descobrimos que há outra nota de empenho do Fundeb em favor da revista Veja, no valor de R$ 442.462, 50.”
Os recursos do Fundeb, como se sabe, são destinados ao financiamento da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) e sua aplicação é fiscalizada por um Conselho de Acompanhamento e Controle Social que tem como função principal acompanhar e controlar sua distribuição, transferência e aplicação no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

Notícias, dinheiro público e transparência
Em tempos de crise da mídia impressa (salvo dos jornais populares e gratuitos), colocando em risco a própria sobrevivência no mercado de alguns jornalões, mais ainda do que em época de normalidade, não seria ético e salutar que jornais como o Correio Braziliense – além de zelar pela credibilidade fazendo jornalismo de notícias e não de matérias opinativas – praticassem, para si mesmos, aquilo que corretamente têm exigido de outras esferas de poder (exceto, aparentemente, do GDF)?
Ou o critério da transparência na destinação do dinheiro público não se aplica quando beneficia a própria grande mídia?

Por Venício A. de Lima em 30/6/2009

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