Por administrador em 04/dez/2009

OAB-DF pedirá o impeachment de Arruda e Paulo Octávio



O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal decidiu, na noite desta quinta-feira (3/12), pedir a abertura do processo de impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), e do vice-governador Paulo Octávio (DEM). Ao todo foram 31 votos, contra 1. O voto contrário foi o do conselheiro Ismail Gomes.
Para o pedido de impeachment ser aprovado, bastavam os votos da maioria simples dos conselheiros. Essa é a nona representação do tipo contra o chefe do Executivo do DF e o seu vice.
Os pedidos serão protocolados na segunda-feira (7/12) na Câmara Legislativa. Os requerimentos são individuais — um para o governador Arruda e outro para o vice. Também foi aprovado que se abram pedidos contra os secretários investigados pelo inquérito da Polícia Federal que ainda estiverem nos cargos do Executivo. Para esse último caso, a OAB-DF fará uma análise de quais secretários foram denunciados e quais ainda não entregaram os cargos.
O relator do processo sobre o impeachment e o revisor foram os conselheiros seccionais João Pedro Ferraz dos Passos e Walter do Carmo Barletta, respectivamente. O relator afirmou que os fatos citados no inquérito são suficientes para pedir o impeachment de Arruda e resolveu estender o pedido, também, ao vice-governador. Eles podem ser enquadrados por violação do artigo 74 da Lei 1.079/50, que trata do crime de responsabilidade, e pelo artigo 103, II, da Lei Orgânica do DF.
Nacional
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, acompanha desde o início as denúncias e já havia manifestado à presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, o amplo apoio da entidade à votação e ao exame da possibilidade de impeachment em face das graves denúncias. “O que foi noticiado já demonstra gravidade suficiente para a abertura do processo”, afirmou Estefânia antes da aprovação do pedido pela Ordem. Noelle Oliveira, do Correio Braziliense.

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