Por administrador em 28/out/2014

OAB defende mobilização como “Diretas Já” para aprovar reforma política



Para aprovar a reforma política será necessária uma mobilização semelhante ao movimento pelas eleições diretas, defendeu nesta quinta-feira (23) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no encerramento do Congresso Nacional de Advogados. O secretário da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política Democrática da OAB, Aldo Arantes, destacou que o projeto defendido pela entidade e mais 102 instituições vai requerer grande envolvimento da sociedade para passar no Legislativo.

“Uma proposta dessa natureza tem dificuldade de passar no Congresso, mas, se a sociedade se mobiliza, consegue. A influência dessa pressão sobre o Congresso é muito forte. Portanto, o pressuposto absolutamente necessário é o envolvimento da sociedade”, disse Arantes. Acrescentou que este debate será a principal pauta política do ano que vem: “é necessária uma reforma política democrática, que assegure uma identificação entre a representação política e as aspirações da maioria da sociedade. Por isso, apresentamos esse projeto. Temos o dever e o papel de mobilizar a sociedade em algo semelhante ao que foi a “Diretas Já”.

O ponto mais importante a ser aprovado pela reforma política, na visão da OAB, é o fim do financiamento de empresas às campanhas, com a permissão apenas de financiamento público ou de pessoas físicas, com valor limitado. Outro, é a votação legislativa em dois turnos, quando os eleitores votariam, primeiro, nos projetos dos partidos, para depois escolherem seus candidatos entre os partidos eleitos.

“Isso faz com que o debate se coloque em outro patamar, que a eleição não se dê em torno de pessoas, mas de projetos para o país, reduzindo o número de candidatos e de partidos de forma democrática e consolidando política e ideologicamente os partidos do país”, defendeu Aldo Arantes.

A OAB também defende o voto em lista fechada baseado nas propostas apresentadas. Assim, no primeiro turno os candidatos seriam definidos em eleições internas e, nesta listagem, seria obrigatória a divisão igualitária entre homens e mulheres: “vivemos a situação absurda em que as mulheres são mais de 50% da população e menos de 10% dos congressistas eleitos”.

O último dos quatro pontos defendidos é o fortalecimento dos mecanismos de participação direta, como os plebiscitos, referendos e projetos de inciativa popular enviados ao Legislativo. “Eles estão presentes na Constituição, mas são praticamente letra morta”, criticou Arantes.

A proposta de reforma política defendida pela OAB é assinada, também, por entidades religiosas, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), de representantes sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e por outras entidades e movimentos sociais como a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

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