Por administrador em 12/nov/2014

“O principal desafio da presidente Dilma na educação”, por Daniel Cara



Finalizada a eleição, a presidente Dilma Rousseff possui uma extensa agenda de questões a resolver em seu segundo mandato. A imprensa tem dado destaque aos desafios na economia. No entanto, há listas de tarefas em todas as áreas, em especial na educação.

Embora tenham sido tema constante nos debates eleitorais, as políticas educacionais não foram debatidas com a profundidade necessária. A principal ausência foram os desafios para a implantação do PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. Caberá agora a ela dar o impulso decisivo para o sucesso do plano.

E não será simples. Há uma série de demandas institucionais a serem resolvidas. Entre as principais, até 2016, o Congresso Nacional deverá aprovar uma ou mais leis que regulamentem o SNE (Sistema Nacional de Educação), a cooperação federativa em matéria educacional e o Regime de Colaboração entre os sistemas de ensino.

Qualquer que seja o arranjo legislativo proposto, é justa e inexorável a demanda por maior participação do Governo Federal na educação. Em fevereiro de 2012, publiquei na Folha de S. Paulo um artigo intitulado “Mais dinheiro federal na educação básica”.

Na época, os dados apontavam que, a cada R$ 1 (um real) investido em educação pública, o Governo Federal contribuía com R$ 0,20 (vinte centavos). Os Estados e o Distrito Federal despendiam R$ 0,41 (quarenta e um centavos) e os municípios investiam R$ 0,39 (trinta e nove centavos). Eu chamava a atenção que a conta era injusta, pois o Governo Federal era o ente federado que mais arrecadava e menos colaborava.

Atualmente a conta mudou, mas para pior. Os dados oficiais mais recentes, publicados no Blog do jornalista Fernando Rodrigues, apontam que a cada R$ 1 (um real) investido em educação pública, os municípios colaboram com R$ 0,42 (quarenta e dois centavos), os Estados e o Distrito Federal despendem R$ 0,40 (quarenta centavos) e a União coloca apenas R$ 0,18 (dezoito centavos). Ou seja, aumentou o desequilíbrio.

No novo PNE, o primeiro instrumento de equilíbrio federativo dedicado à qualidade da educação é o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), mecanismo criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Além de ser um dos instrumentos basilares do futuro SNE, da cooperação federativa e do regime de colaboração entre os sistemas de ensino, o CAQi é também a âncora para o cumprimento de diversas metas do PNE, em especial a meta 17 (equiparação da média salarial do magistério com as demais profissões) e a 20 (financiamento da educação).

Basicamente, ele viabiliza que todos os professores tenham vencimentos iniciais e carga horária conforme determina a Lei do Piso (11.738/2008), tenham direito a uma política de carreira minimamente atrativa, além de formação continuada. Também garante que todos os estabelecimentos de educação infantil e escolas tenham um número adequado de alunos por turma, bibliotecas, laboratórios de ciências, laboratórios de informática, internet de banda larga e quadras poliesportivas cobertas. Ou seja, determina um padrão de qualidade desejável, embora ainda muito aquém daquele verificado em países desenvolvidos em termos educacionais.

No entanto, a implementação do CAQi tem um custo. Segundo cálculos elaborados pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), para viabilizar o mecanismo, a União deverá depositar, todo ano, cerca de R$ 37 bilhões (trinta e sete bilhões de reais) a mais no Fundeb (Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Hoje ela deposita aproximadamente R$ 10 bilhões.

Com esse recurso novo, a participação do Governo, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios praticamente se equilibra em termos de investimento na educação. No entanto, diante da pressão do mercado financeiro por ajustes nas contas públicas, essa importante demanda do PNE pode ficar em risco.

Nos próximos dois anos a presidente Dilma Rousseff ficará entre a cruz e a espada: ou prioriza o direito à educação e a justiça federativa ou responde à pressão dos financistas. Devido à delicadeza do cenário político e econômico, é possível construir caminhos com sabedoria, mas a pavimentação de cada um deles depende de uma postura de negociação ampla por parte do Governo Federal, envolvendo o Congresso Nacional, governadores, prefeitos, sociedade civil, gestores públicos educacionais, sindicatos e conselheiros de educação.

O desafio está posto e não é pequeno. Resolvê-lo depende de capacidade de diálogo e de uma firme vontade política em favor da educação.

*Daniel Cara é Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, bacharel em ciências sociais e mestre em ciência política pela USP.

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