O PNE na pauta do dia
A CNTE realizou, nesta quinta-feira (24), um seminário para debater o Plano Nacional de Educação e para aprovar as emendas dos/as trabalhadores/as da educação básica pública que serão apresentadas ao PL 8.035/2010 (PNE). MEC, Consed e Undime discorreram sobre as implicações do PNE no pacto federativo brasileiro, e a CNTE, CONTEE e Campanha Nacional pelo Direito à Educação analisaram o projeto do Ministério da Educação à luz das deliberações da Conae 2010 e dos encaminhamentos de suas bases sociais. A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), indicada relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, debateu os critérios de tramitação do PNE juntamente com Francisco das Chagas (MEC), responsável por apresentar as perspectivas do Executivo Federal.
Em documento preliminar sobre o PL 8.035 (ver aqui), a CNTE teceu as primeiras considerações sobre a proposta de PNE, elaborada pelo Ministério da Educação, a qual se encontra em trâmite na Câmara dos Deputados. Com base no seminário e no debate subseqüente, que acontecerá dia 25, na reunião do Conselho Nacional de Entidades, a Confederação deliberará documento final para subsidiar as discussões sobre o PNE nos estados, municípios e no parlamento.
Com relação à tramitação do PL 8.035 (PNE), ainda não se definiu se o mesmo seguirá para comissão especial, ou se manterá percurso ordinário nas comissões previamente definidas. Isso é importante para vislumbrar o tempo de tramitação da matéria no parlamento, o qual não pode ser moroso e tampouco acelerado, impossibilitando o aprofundamento do debate.
Diversas entidades educacionais já estão contribuindo no debate do PNE, no Congresso, através de emendas por meio de parlamentares. As entidades filiadas a CNTE encontram-se aptas a fazer o mesmo, não obstante a própria Confederação apresentar seu conjunto de propostas ao Plano.
Importante ressaltar que o MEC está prestes a publicar portaria ministerial com critérios para acesso dos entes federados à complementação do Fundeb ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. O Ministro Fernando Haddad ainda comunicou à CNTE que, nos próximos dias, o Ministério fará nova indicação de reajuste para o PSPN, ao patamar de 15,8%, a fim de vigorar retroativamente a janeiro de 2011. Vale lembrar que a CNTE possui interpretação diversa da Advocacia Geral da União sobre a base e a composição de reajuste do PSPN, razão pela qual mantemos a orientação para luta de um piso nacional no valor de R$ 1.597,87 para este ano.
Com informações do site da CNTE
