Por administrador em 12/set/2011

Novo Código Florestal tramita no Senado



O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável pretende recolher mais de 1 milhão de assinaturas contrárias ao PLC 30/11, que trata do Novo Código Florestal, num abaixo-assinado que já está sendo divulgado na página da entidade na Internet (www.florestafazadiferenca.com.br). A matéria originária da Câmara Federal (PL 1876/99) agora tramita no Senado sob a denominação de PLC 30/2011 e, devido às modificações propostas pelo relator do projeto, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a questão será rediscutida em “turno suplementar” e deverá passar por uma nova votação. Porém, nada garante que o projeto de lei tenha uma conclusão rápida e a previsão de votação poderá ultrapassar até a expectativa dos defensores do agronegócio e ruralistas.

Segundo o relator do projeto no Senado, o substitutivo proposto por ele evitará que algumas “brechas” deixadas pela Câmara permitam o desmatamento nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Porém, não são somente esses os problemas observados numa proposta que, quanto mais se modifica, mais possibilidades de desastres ambientais aparecem.  A matéria ainda deve passar pela apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (com a conseqüente votação do relatório), sendo levada para a apreciação do mérito nas Comissões de Agricultura (CRA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente (CMA). Nas duas primeiras o relator ainda é Luiz Henrique, mas na terceira comissão o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC).

A situação da proposta de Código Florestal no Senado não parece ser animadora, principalmente para os parlamentares que vêem a possibilidade de piorá-lo ainda mais, com emendas que facilitam a destruição das florestas e matas ciliares, redefinem conceitos como o “reserva legal”, bem como as competências da União e dos Estados no trato da questão. Todas as 56 emendas apresentadas pelos senadores foram desconsideradas pelo relator, o que só complicou a situação, pois a “deselegância” no trato parlamentar demonstrada por Luis Henrique pode levar a rejeição do relatório na primeira votação a que seja submetido na CCJ, atrasando ainda mais a tramitação da matéria.

O senador Luiz Henrique não considerou, por exemplo, a emenda apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que propõe reduzir a largura mínima para as APPs para 15 metros ao longo de rios com mais de cinco metros de largura que cruzam as cidades. A mesma metragem também é proposta pelo senador paraense à faixa mínima de vegetação para o entorno de lagos e lagoas naturais em zona urbana. Segundo Flexa Ribeiro, a emenda proposta por ele segue determinações previstas na Lei 6.766/1979, que trata do Parcelamento de Solo Urbano. A flexibilização da proposta feita pelo senador paraense baseia-se na argumentação de que as determinações previstas para as APPs aplicam-se ao meio rural e não podem seguir os mesmos critérios no meio urbano, pois afetariam seriamente diversos municípios da região amazônica.

Havia propostas de emendas de senadores que questionavam os percentuais mínimos obrigatórios de reserva legal (Acir Gurgacz – PDT-RO). Alguns senadores, como Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO) vêem com reservas qualquer mudança sugerida e preferem só se posicionar depois de um “estudo” do relatório. O certo é que, na reunião da CCJ realizada no dia 31 de agosto, o presidente da Comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva, anunciando que o projeto voltará à discussão no dia 14 de setembro, quando a CCJ reunir-se-á em caráter ordinário. Como não há certeza de que a Comissão chegue a algum acordo neste dia e a votação do tema seja postergada, o melhor a fazer é investir no processo de conscientização da sociedade sobre essa questão.

Para as entidades que compõem o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, entre as quais inclui-se o SINPRO-DF, são poucas as chances de garantir a conservação efetiva e o uso sustentável das florestas em todos os biomas brasileiros, pois até as propostas de alteração sugeridas pelo relator do projeto são objetos de críticas e não se mostram tão boas quanto parecem ser. Um exemplo disso é a permissão para que sejam construídos estádios e outras instalações para a realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais e internacionais em APPs, considerando essas construções como sendo atividades de “utilidade pública” (um conceito definido e acrescentado ao PL pelo relator), visto que, segundo Luiz Henrique, há urgência dessas obras para a realização da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas no Brasil.

Seja qual for a decisão a ser tomada pelo Senado, a pressão para que o projeto seja vetado pela presidenta Dilma já vem sendo feita e articulada pelas ONGs e comitês ambientalistas brasileiros. A diretora do SINPRO-DF, Iolanda Rocha, enfatiza que “a participação da sociedade nessa discussão é de extrema importância para que este novo texto seja vetado pela presidenta Dilma e que sejam considerados os pontos que realmente avançam no sentido da conservação, preservação e uso sustentável das nossas florestas em todos os biomas brasileiros, além da recuperação das áreas desmatadas e a garantia de água de qualidade”. O Sindicato já está nas escolas, fazendo circular o texto com o abaixo-assinado e colhendo o maior número possível de assinaturas.

Como não há previsão de votação da matéria, os movimentos de defesa do meio-ambiente e pela Reforma Agrária prosseguem no trabalho de conscientização de toda a sociedade, para que não seja aprovado mais um projeto que beneficia os ruralistas e defensores do agronegócio, que continuam a controlar de maneira privada o território brasileiro. Percebe-se que a direção tomada pelos parlamentares na discussão sobre a preservação do meio ambiente é antagônica a dos movimentos sociais. Sabe-se que, havendo modificação no texto original, a proposta poderá voltar para a Câmara (de onde ela originou) e passar por outra discussão, com outros prazos a serem cumpridos. Caso a matéria seja enviada diretamente para a sanção presidencial, a expectativa girará em torno do veto como última possibilidade de salvar os biomas brasileiros das ações predadoras dos empresários da terra.

Para obter o abaixo-assinado e/ou participar da campanha na Internet, entre no site do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável (www.florestafazadiferenca.com.br).

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