Nova decisão do TJ nega recurso do governo de Goiás para implantação de O.S.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Orloff Neves Rocha indeferiu por meio de liminar o recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mantendo a suspensão do edital que contratava a Organização Social Gestão, Transparência e Resgate Social – (GTR). O Estado já entrou com novo recurso tentando reverter a decisão da justiça. A GTR seria responsável pela gestão de 23 escolas na região de Anápolis.
A GTR é a mesma OS que em sua proposta técnica entregue a Seduce, continha nas 801 páginas encaminhadas, 65 cópias de oito documentos diferentes, sem qualquer referência à fonte, conforme apontou matéria do jornal O Popular do dia 17 de janeiro deste ano.
Vale ressaltar que anteriormente a juíza Eliana Xavier Jaime já havia determinado a suspensão do Edital de Chamamento Público nº 3/2016, referente a seleção de Organizações Social (OS), para gestão de unidades
escolares na regional de Anápolis.
A suspensão do chamamento das OS já é uma luta que o Sintego trava desde que o Estado anunciou a intenção de terceirizar o ensino em Goiás.
O posicionamento do Sintego, segundo a presidenta Bia de Lima, é de continuar lutando para que nenhuma OS conduza o processo educacional em Goiás.
“O Sintego é pioneiro na luta para barrar a implantação das OS na rede pública estadual, inclusive, questionando judicialmente a legalidade do processo, realizando diversas manifestações, protestos, produção de materiais impressos como cartilhas informativas, publicações impressas e seminários, para alertar os riscos deste modelo de ensino”, pontuou.
Luta
Na época da seleção das OS o Sindicato foi impedido de forma autoritária pelo Governo do Estado de acompanhar o processo de abertura dos envelopes, ferindo diretamente os princípios da administração pública como a transparência, a publicidade e a impessoalidade. O Sintego buscou incansavelmente dar mais transparência e zelar pela manutenção da carreira dos profissionais e da qualidade do ensino das escolas públicas estaduais.
A incansável resistência à implantação das OS e à militarização das escolas acabou repercutindo no Comitê dos Direitos da Criança da ONU, em Genebra, onde foi recomendado que o Brasil interrompa esse tipo de política, bem como a militarização das escolas, considerado prejudicial ao direito à Educação das crianças e adolescentes.
(SINTEGO, 24/01/2017)