Por administrador em 09/dez/2010

Nota de esclarecimento do Sinpro



O Sindicato dos Professores no DF sempre defendeu a gestão democrática, com eleições diretas para as direções de escola e para o conselho escolar. Essa sempre foi uma das principais reivindicações da categoria, sistematicamente negada por sucessivos governos (exceção feita aos governos de José Aparecido e Cristovam Buarque). Consideramos que a democracia nas escolas deve ser plena, com a participação de toda a comunidade escolar não apenas no processo eleitoral, mas na definição das diretrizes pedagógicas, de acordo com a realidade do local em que a escola está inserida.
Quando acionamos a Justiça para impedir eleições agora em algumas escolas do DF nosso objetivo foi garantir a lisura do processo. Em primeiro lugar porque as portarias que regulam essas eleições infringem a lei 4.036/07, que instituiu a chamada gestão compartilhada. Foi este entendimento que levou o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública a conceder, na última segunda-feira, 6, a antecipação de tutela e suspender o pleito, marcado para hoje.
Em segundo lugar porque consideramos que fazer uma eleição agora, com o tempo exíguo para debate da comunidade escolar seria no mínimo um desrespeito à democracia. Ressalvamos ainda que a implantação da gestão democrática é um compromisso assumido com a comunidade escolar pelo futuro governador. E é por uma verdadeira gestão que continuaremos a lutar, e não pelo arremedo de gestão “compartilhada”, que transfere responsabilidades, mas não concede autonomia às escolas para desenvolverem seu projeto político-pedagógico.
Tanto que este também foi o entendimento da Câmara Legislativa, que, após ponderação do governo de transição e do próprio Sinpro, decidiu, no dia 7, suspender os os efeitos da lei 4.036 até o dia 30 de junho do próximo ano.
Fazemos questão de fazer esses esclarecimentos para que não paire qualquer tipo de dúvida a respeito do que nos move ao questionar decisões tomadas no apagar das luzes do atual governo e que podem comprometer a implantação da verdadeira democracia nas escolas.
Diretoria Colegiada do Sindicato dos Professores no DF

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