Nota denuncia sucateamento total dos serviços públicos expresso na LDO 2019
Mais de 70 entidades representativas do funcionalismo público federal, entre elas a CUT, lançaram uma nota nessa terça-feira (10/7) que denuncia os prejuízos irreparáveis que podem cair sobre o colo da maioria da população brasileira, caso seja aprovado o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. De acordo com a proposta da LDO (art. 15, inciso III, art. 17, inciso XVII e art. 92ª), serão cortados 10% das verbas de custeio para o funcionamento dos órgãos públicos.
“O relatório da LDO 2019 representa a inviabilização completa de serviços que já têm muitos problemas. Na prática, só quem tem uma situação financeira confortável poderá ter acesso a serviços de qualidade, pagando para isso. Para 90% da população brasileira, o Estado é fundamental na garantia e promoção de serviços e direitos. Cortar 10% do orçamento de custeio, como propõe o governo, é fechar a porta de acesso aos serviços essenciais para dezenas de milhões de pessoas”, afirma o documento assinado pelas entidades.
De acordo com os representantes dos servidores públicos de todo o país, a luta é também contra a suspensão das reposições salariais e pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. “Exigimos o cumprimento dos acordos firmados com várias categorias para garantir as boas condições de trabalho e melhoria do atendimento à população, com abertura de concursos públicos para provimento de vagas para todas as áreas”, diz outro trecho da nota.
De acordo com a Condsef/Fenadsef – confederação que representa a maior parte dos servidores do Executivo federal –, a luta das entidades contra a LDO ultrapassa a luta da categoria e atinge toda a sociedade. “Nessa demanda, representamos não só servidores de nossa base, mas os direitos constitucionais de toda população a ter acesso a serviços públicos que o PLDO 2019 congela”, aponta o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo. Próximo às eleições de 2018, as entidades alertam: “os servidores estarão vigilantes e o recado mais uma vez é esse: Parlamentar que votar sim, não volta”.
