Nem distritão nem PEC 182/07. Sociedade quer novo sistema político
A manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de empurrar o chamado “distritão goela abaixo do povo brasileiro não deu certo. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa terça-feira (26), o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo relator, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), o “distritão”.
O que aconteceu é que, com o esvaziamento da comissão especial da reforma política, os principais pontos a serem votados serão apresentados em Plenário pelo relator. O deputado disponibilizou um parecer para substituir o relatório e os itens a serem votados artigo por artigo na ordem definida pelo colégio de líderes.
Diante dessa situação e temendo uma derrota acachapante, Cunha decidiu votar mudanças nas regras eleitorais sem passar pela comissão especial, que discutiu o tema ao longo dos últimos meses. A manobra causou revolta no Congresso Nacional e não deu certo. Líderes partidários e o relator do antigo texto classificaram a atitude como autoritarismo.
O “distritão” é um modelo de votação que acaba com a proporcionalidade e com a representação das minorias ao definir como eleitos os parlamentares mais votados em cada unidade da Federal. Segundo a proposta, os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário.
Ele acaba com os partidos políticos e entrega as eleições totalmente ao poder econômico, e acaba também com a representação das minorias. Nessa terça-feira (26), a proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções
Com isso, a Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher.
Dentro do ponto sobre o sistema eleitoral, os parlamentares vão votar na seguinte ordem: lista, distrital misto, distritão e distritão misto. Pelo sistema distrital misto, metade das vagas de deputado é escolhida por lista fechada e a outra metade é eleita no voto majoritário por distrito. Já o voto em lista é o sistema pelo qual o eleitor vota no partido — neste caso é a legenda que, antes da disputa, diz quais os candidatos e em que ordem serão eleitos.
No distritão, os mais votados são eleitos. O distritão misto é uma espécie de meio termo. Também considera o estado como um todo. No entanto, metade das vagas da bancada é destinada aos mais votados, independentemente do coeficiente eleitoral ou do voto de legenda. As outras vagas são preenchidas por listas apresentadas previamente pelas siglas.
O distritão só é usado em 2% dos países no mundo. Uma lista com 200 países, elaborada pelo International Institute of Democracy (Idea), dá conta de que o sistema é adotado apenas nas Ilhas Pitcairn (com pouco mais de 50 habitantes), em Vanuatu (outra ilha do Pacífico), na Jordânia e no Afeganistão. Nos anos 1990, o Japão abandonou o distritão alegando que estimulava casos de corrupção e caixa dois.
O fato é que a reforma política em votação na Câmara dos Deputados, a PEC 182/07, não representa em nada os interesses do povo. O desprezo dos deputados eleitos em 2014 pelas causas populares é tão grave que eles nem sequer discutiram o resultado de um plebiscito popular, realizado pelas entidades da sociedade civil no ano passado, cujo resultado revelou que sete milhões de pessoas votaram a favor da proposta de instalação de uma constituinte exclusiva para discutir e eleger um novo sistema político.
A sociedade quer o financiamento público para acabar com a mercantilização dos 513 cargos disponíveis na Câmara dos Deputados. Esses cargos não estão à venda. Também quer aumentar a participação da mulher nos espaços de poder e, agora, defende a paridade, dentre vários outros pontos polêmicos que nem sequer estão em discussão. A proposta em curso no Congresso Nacional revela levará o Brasil a um atraso ainda pior do que o modelo atual.
