Por administrador em 04/dez/2009

MPDFT pede anulação do PDOT



Da Folha de S. Paulo desta sexta-feira (4): O escândalo do mensalão do DEM respingou no mercado imobiliário de Brasília, o que, na prática, amplia as suspeitas do envolvimento do vice-governador do DF, Paulo Octávio (DEM), no esquema de coleta e distribuição de propina. Em depoimento ao Ministério Público, Durval Barbosa, ex-secretário do DF e principal denunciante do escândalo, disse que o dinheiro arrecadado pelo mensalão do DEM serviu para a aprovar o plano diretor de Brasília, o PDOT.

Por conta dessa suspeita levantada por Barbosa, ontem o Ministério Público do DF entrou com uma ação na Justiça pedindo a anulação do plano diretor, projeto que levou dois anos para ser aprovado na Câmara Legislativa e, na prática, tem no empresário Octávio um dos beneficiados -a sua construtora é a maior de Brasília.

Ao Ministério Público, Barbosa disse que o plano foi aprovado mediante propinas das empreiteiras favorecidas. Segundo ele, Marcelo Carvalho, diretor da construtora do vice-governador, era quem fazia os repasses de dinheiro.

Paulo Octávio já havia sido mencionado no inquérito da Operação Caixa de Pandora. O nome dele está em planilha que Barbosa entregara à Polícia Federal. O vice-governador, segundo o documento, receberia 30% do valor arrecadado. Por não ter sido até agora personagem das filmagens e grampos telefônicos que vieram a público, Octávio foi poupado nas reuniões do DEM que avaliam a expulsão do governador José Roberto Arruda.

Na ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Tribunal de Justiça do DF, o promotor Roberto Carlos Silva diz que o “mensalão” põe em xeque a votação do PDOT: “Tais suspeitas colocam sob suspeita a lisura do processo legislativo, constituindo mais um forte fundamento a ensejar a declaração de nulidade”. O promotor acredita que o plano feriu os princípios da impessoalidade e moralidade.

O principal eixo do plano é a criação do bairro Noroeste, localizado próximo a uma área de preservação ambiental. O grupo PauloOctávio, do vice-governador, já investiu ao menos R$ 30 milhões na região. Outra empresa que tem projetos no bairro é a construtora JC Gontijo, do empresário José Celso Gontijo. Em um dos vídeos entregues por Barbosa à Justiça, Gontijo foi filmado levando dinheiro para supostamente abastecer o esquema.

Na ação do MP, o promotor Roberto Carlos Silva afirma também que a tramitação do projeto na Câmara Legislativa do DF foi ilegal. O promotor sustenta que o substitutivo da proposta de Arruda não poderia ter sido criado pelos deputados. Um dos autores da redação final é a deputada distrital Eurides Britto (PMDB), filmada recebendo dinheiro vivo.

O projeto foi aprovado em dezembro de 2008, com o maciço apoio da base governista. Votaram contra apenas os cinco deputados do PT e PDT. O deputado distrital Rogério Ulysses (PSB) contrariou a determinação do presidente local do partido, Rodrigo Rollemberg, e votou a favor. Ulysses é investigado como um dos beneficiados do mensalão.

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