Por administrador em 25/jul/2013

MPDFT e DF assinam acordo judicial sobre implementação de ciclos



O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Educação assinaram, na noite desta quarta-feira (24), um acordo judicial sobre a implementação dos ciclos e semestralidade nas escolas públicas do DF. O documento ainda precisa ser homologado pela Justiça, mas garante aos 100 mil alunos que estudam sob a nova metodologia que não haverá mudança no meio do semestre. Somente quando a instituição de ensino alegar prejuízo para os alunos ou em casos excepcionais haverá a reversão. Em 2014, o sistema só pode ser ampliado e continuar nas 200 escolas no qual foi aplicado se uma série de requisitos forem respeitados.

A assinatura ocorreu na quarta-feira (24), depois de reunião. Durante toda a tarde, as promotoras de Justiça de Defesa da Educação, Márcia Pereira e Amanda Costa. “Vamos entregar o documento ao juiz da 5ª vara ainda na tarde desta quinta-feira. O acordo judicial foi a forma mais segura que encontramos para resolver o problema. O procurador-geral do DF, Marcelo Castelo Branco, presenciou a assinatura do acordo”, disse a promotora Marcia Pereira. Para ela, um dos principais avanços do documento foi a garantia da secretaria de promover as discussões com as comunidades escolares. “Faremos valer a lei de gestão democrática”, complementou.

O Sinpro questiona a ausência de debate com a categoria a respeito do assunto, lembrando que uma proposta dessa magnitude deveria ser debatida democraticamente com a comunidade escolar antes de sua implantação. São alterações muito profundas e que não podem ser feitas de forma açodada, sem transparência no debate. É importante salientar que a decisão do Ministério Público defende a posição que o Sindicato sempre defendeu, que é o respeito a autonomia das escolas, que a Gestão Democrática seja respeitada e que em 2014 haja um amplo debate para a escolha da escola que queremos para nossos filhos.

Com informações do Correio Braziliense

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