Por administrador em 21/fev/2014

Movimentos social e sindical se mobilizam para garantir apreciação da lei da Mídia Democrática



Entidades dos movimentos social e sindical, entre eles a CUT Brasília, ampliarão a visibilidade da Campanha pela Liberdade de Expressão na capital Federal. Para isso, será massificado o trabalho de coleta de assinaturas para o abaixo assinado que reivindica a tramitação do projeto de lei da Mídia Democrática, de iniciativa popular. A primeira ação massificada para colher as assinaturas será realizada na próxima segunda-feira (24), na Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 17h.

Para que o projeto de lei da Mídia Democrática entre em debate no Congresso Nacional, são necessárias 1 milhão e trezentas mil assinaturas. O texto do projeto regulamenta os artigos da Constituição Federal que versam sobre a comunicação. Com isso, seria mais fácil garantir, por exemplo, o fim dos oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação.

Atualmente, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país, o que inviabiliza a garantia da diversidade. Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.

A campanha
A Campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo” é encabeçada pelo Fórum Nacional da Democratização da Mídia – FNDC, mas tem o apoio de setores diversos da sociedade civil, entre eles, da CUT. Ela é fruto de anos de luta da sociedade civil organizada para regulamentar a comunicação no Brasil. Ela nasceu em 2012, resultante das propostas apresentadas na I Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), realizada em 2009. Em 2013, recebeu centenas de novos apoios de entidades de vários setores.

Além da regulamentação da rádio e televisão, a campanha também atua junto a outras temáticas da comunicação, como, por exemplo, a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, o Marco Civil da Internet, a Lei dos Direitos Autorais e Lei de Imprensa Democrática, dentre outros.

Fonte: Secretaria de Comunicação da CUT Brasília, com FNDC

 

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