Movimentos em defesa da educação temem que PNE sofra retrocessos no senado
O projeto de lei 103/2012, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado nesta terça-feira (17) pelos senadores. O temor dos movimentos em defesa pela educação é de que os parlamentares sigam a recomendação do relator Eduardo Braga (PMDB-AM) e aprovem o substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Tal relatório desobriga a União de expandir matrículas na educação técnica de nível médio e na educação superior, transferindo toda a demanda financeira para estados, Distrito Federal e municípios.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tenta reverter este cenário, solicitando a retirada de dispositivos que venham a desrespeitar o princípio do investimento público em educação pública, coibindo manobras no financiamento da educação.
Na segunda-feira (16), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lamentou que o PNE não tenha sido aprovado em caráter terminativo e afirmou acreditar na aprovação na retomada das atividades parlamentares, no próximo ano.
O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação pelos próximos dez anos, entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. Além disso, define a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e prevê a participação dos tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação.
O projeto já tramita há três anos no Congresso.
(Com informações da Rede Brasil Atual)
