Moção de solidariedade ao ex-presidente Lula

Os professores da rede pública do Distrito Federal manifestam solidariedade ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que está sendo alvo de acusações sem prova pelo Ministério Público Federal e por juízes. A grande imprensa está promovendo uma espetacularização da operação Lava Jato, que tem se demonstrado um instrumento de elevado teor político, na medida em que acusados com provas de diversos partidos seguem impunes, entretanto prisões mesmo sem prova tem acontecido quando se tratam de partidos de esquerda. A justiça não pode ser seletiva, precisa ser a mesma para todos.
Os envolvidos com provas em qualquer malfeito devem pagar pelos crimes cometidos, mas o que está se fazendo com Lula é criar um precedente perigoso para a democracia. Um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito é que o ônus da prova recai sobre o acusador. Nenhum indivíduo pode pagar por um crime que não cometeu. Essa inversão de valores não pode ser vista como algo natural. Condenar sem provas nos lembra os tempos da ditadura, um Estado de Exceção, onde perseguições políticas eram promovidas pelas autoridades dos três poderes instituídos para que pudessem usar o Estado para fins particulares, oprimindo todo opositor indiscriminadamente. Nesse período de torturas, assassinatos eram cometidos pelo próprio Estado.
O que está em jogo no momento não é apenas a prisão de Lula como indivíduo, mas tudo o que ele representa para os trabalhadores do Brasil. Uma possível prisão do ex-presidente serviria como um meio das elites do país aumentarem a criminalização dos movimentos populares e sindicais, que vem se expandindo no último período, inclusive como vimos tão de perto no ano passado na última greve, quando professores foram massacrados pela Polícia Militar e presos por estarem exercendo o direito da livre manifestação que exigia do governador o cumprimento da lei da reestruturação do nosso Plano de Carreira. Também observamos o caso de um policial se infiltrando entre jovens que iriam participar de manifestação em São Paulo.
O sistema está em crise e para poder salvar o lucro de poucas famílias detentoras da maioria das riquezas do mundo, precisa destruir os direitos dos trabalhadores e servidores conquistados à duras penas em lutas difíceis. Para poder retirar nossos direitos, eles precisam atacar nossos líderes, nossos sindicatos e organizações políticas. Para nos enfraquecer e para impedir que tenhamos a nossa unidade para enfrentá-los. Estamos vivendo um momento de tensionamento da luta entre classes antagônicas. No último período, o povo mais pobre do país conseguiu ter uma real valorização de seu salário mínimo e de acessar a uma série de políticas sociais que foram promovidas por Lula e Dilma. Agora o governo ilegítimo Temer retoma a política de Estado mínimo, anunciando em todas as áreas ataques aos trabalhadores. Nesse cenário precisamos estar conscientes que temos lado e ficar em cima do muro é aceitar os ataques aos nossos direitos que estão vindo em grande escala. Não quer dizer que devamos nos omitir dos problemas e críticas que sempre tivemos inclusive aos governos de esquerda pelas alianças, ajustes e outras questões que impediam avançar mais na nossa luta.
 
Aprovado em assembleia geral do dia 22 de setembro de 2016