Moção de repúdio contra a atitude do prefeito de Serra/ES

Os (as) Trabalhadores (as) em Educação do Brasil, reunidos (as) no seu 33º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores em Educação – CNTE -, no período de 12 a 15 de Janeiro de 2017, em Brasília – DF, repudiam veementemente a postura antidemocrática e anti-categoria do Prefeito Municipal da Serra, Estado do Espírito Santo, Sr. Audífax Barcelos (Rede); que, na data de 13 de Janeiro/2017, convocou a Câmara Municipal para votar o Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária, onde se alteram dispositivos da Lei Orgânica do Município (LOM).
Com as mudanças estabelecidas na PL Nº 014/2017, os/as diretores/as do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES) ficam impossibilitados/as de trabalhar na mobilização, organização e formação da categoria dos/as trabalhadores/as em educação, no município. Tal ação mais do que alterar dispositivos da referida lei, retira ainda garantias e direitos, tais como quinquênio, decênio e progressão para os/as Trabalhadores/as em Educação que ingressarem na rede municipal a partir de Janeiro de 2017.
Brasília, 15 de janeiro de 2017
33º Congresso Nacional da CNTE