Por administrador em 21/nov/2008

Ministro do STF apresentará voto sobre Adin do Piso até dia 15 de dezembro



Após ouvir os argumentos e ponderações em favor da constitucionalidade da Lei 11.738/2008, que estabelece o Piso Nacional dos Professores, o ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse à comissão de parlamentares representantes da Frente em Defesa do Piso que pretende apresentar o voto dele até o dia 15 de dezembro, mas que também vai ouvir, na próxima sexta-feira, 21, os cinco governadores que apresentaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a Lei.

A deputada Fátima Bezerra, coordenadora da Frente, disse que confia na sensibilidade social do STF e que espera daquele Poder a decisão de não acatar a Adin apresentada contra o Piso dos Professores. A deputada relatou como foi o encontro com o ministro-relator: “O ministro foi atencioso às ponderações que apresentamos na defesa da Lei, fizemos uma retrospectiva da luta dos trabalhadores em educação para aprovar este Piso e mostramos que será um retrocesso para a educação se acatarem a Adin, pois esta decisão terá um impacto direto para dois milhões de professores e 50 milhões de alunos”.

Participaram da audiência, além da deputada Fátima Bezerra, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), as senadoras Ideli Salvatti (PT-SC) e Fátima Cleide (PT-RO), e o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli. (Assessoria da dep. Fátima Bezerra)

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