Por Maria Carla em 17/abr/2018

Massacre de Eldorado dos Carajás: 22 anos de impunidade



Há 22 anos, a rodovia PA-150, uma estrada situada no sudeste do Pará, tornou-se cenário de um dos mais perversos massacres de trabalhadores rurais do país. O então governador do estado, Almir Gabriel, do PSDB, ordenou; e a Polícia Militar cumpriu: avançou sobre os sem-terra que, em protesto contra o processo de reintegração de posse de uma propriedade localizada próximo ao trecho rodoviário denominado de “curva-do-S”, bloqueavam a estrada (hoje trecho da BR-155).

Isso aconteceu no dia 17 de abril de 1996. Desarmados, os sem-terra revidavam com pedras e paus e fugiam das saraivadas de balas da PM para dentro do mato. A cena de extermínio e terror. A polícia fuzilou 19 trabalhadores. Ao todo, foram 21 mortes. Dois sem-terra faleceram no dia seguinte em decorrência de complicações dos tiros. Outros 67 ficaram gravemente feridos.

Esse crime ficou registrado na história do Brasil e conhecido no mundo como “massacre de Eldorado dos Carajás. Nesta terça-feira (17), completam-se 22 anos de impunidade. Dos 155 policiais envolvidos, apenas dois foram condenados: o coronel Pantoja e o major José Maria Oliveira. Os mandantes da chacina, sobretudo Almir Gabriel (já falecido), e o então secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, foram absolvidos pelo Poder Judiciário.

Mais de duas décadas após o crime, o país continua submisso ao grande latifúndio e às multinacionais. À luta histórica por reforma agrária, somam-se outras lutas por direitos sociais, trabalhistas e humanos quase que totalmente eliminados pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB, ex-PMDB). Luta também por uma Justiça imparcial, socialmente justa e sem filiação político-partidária.

Entre 1996 e 2018, o Brasil continuou sendo um dos países com maior concentração de renda e de terras do mundo. E o Estado do Pará ainda é o campeão mundial de violência no campo. As multinacionais e o latifúndio providenciam para que todas as mudanças que ocorrem no país sejam para que ele continue o mesmo desde o ano de 1500. Seguem prendendo ou assassinando lideranças camponesas, indígenas, ribeirinhos, quilombolas e sindicalistas.

Entre janeiro e abril de 2018, quase uma dezena de lideranças políticas forma mortas. Nesse domingo (15), Nazildo dos Santos Brito, líder quilombola do Quilombo Turê III em Tomé-Açu foi assassinado numa emboscada. A notícia foi divulgada pelo site das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base).

Houve assassinato de lideranças camponesas e indígenas em janeiro deste ano; em fevereiro; e, em março, além de tentativas de homicídio de lideranças ligadas ao MST, o Brasil foi açoitado por um crime que estarreceu o mundo: a execução fria de Marielle Franco, uma vereadora do PSOL, no Rio de Janeiro, e seu motorista Anderson Gomes.

Outro caso de perseguição que desafia a Justiça internacional é a prisão do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Uma liderança da classe trabalhadora condenada a 12 anos e 1 mês de prisão sem nenhuma comprovação de cometimento de crime.

O dia 17 de abril, geralmente e em razão do massacre de Eldorado dos Carajás, é também a data em que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulga seu relatório anual sobre mortes e conflitos no campo. No lançamento deste ano, a CPT diz que, de 1985 a 2017, o Brasil registrou o assassinato de 1.898 lideranças. A maioria impune.

No relatório anual denominado “Conflitos no Campo Brasil”, a CPT revela que, em 2017, os crimes bateram recordes e atingiram os maiores números desde 2003: 70 assassinatos. Esse número indica um aumento de 15% em relação ao número de 2016.

Dentre as mortes, a CPT destacou quatro novos massacres ocorridos nos Estados da Bahia, do Mato Grosso, do Pará e de Rondônia e a suspeita de ter ocorrido mais um, de indígenas isolados, conhecidos como “índios flecheiros”, do Vale do Javari, no Amazonas, entre julho e agosto de 2017. Segundo denúncias, essa chacina teria tido mais de 10 vítimas.

“Contudo, já que o Ministério Público Federal no Amazonas e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), não chegaram a um consenso, e diante das poucas informações a que a CPT teve acesso, por se tratar de povos isolados, o caso não foi inserido na listagem por apresentada”, indica o relatório.

A CPT também denuncia ataques de hackers que sofreu no último ano, provavelmente, dentro do processo de criminalização das organizações sociais, que têm se intensificado, e que impossibilitaram a conclusão e o lançamento nesta data de seu relatório anual.

Neste 17 de abril, registram-se ainda os 2 anos do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Nesta data, em 2016, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com 367 votos favoráveis e 137 contrários e, a partir daí, o Brasil mergulhou num golpe de Estado voraz, que avança diariamente eliminando direitos conquistados e consolidados na Constituição Federal em vigor.

João Cleps Junior, professor do Instituto de Georgrafia da Universidade Federal de Uberlândia e coordenador do Laboratório de Geografia Agrária, atribui o aumento da escalada de assassinatos a esse golpe e às reformas institucionais e desmonte generalizado dos programas sociais, notadamente, os destinados ao campo, como o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Ouvidoria Agrária.

No entendimento de Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF, as consequências são incalculáveis, porém, observa-se que uma delas é o aumento da criminalização dos movimentos sociais e dos assassinatos no campo, uma vez que as medidas do governo ilegítimo encorajam a impunidade.

“Já está comprovado que o impeachment foi um golpe de Estado jurídico-político-midiático e, a cada dia, novos golpes são aplicados no país. Além das reformas antipopulares, uma das contrarreformas que encorajam a impunidade e o avanço do extermínio de lideranças da classe trabalhadora é a medida provisória do governo ilegítimo de Temer que descaracterizou o trabalho escravo”, lembra Rosilene.

No entendimento da sindicalista, esse governo ataca a classe trabalhadora por meio de medidas provisórias, decretos e outros instrumentos jurídicos e legislativos que favorecem a impunidade e impõe ao Brasil e a seu povo a condição degradante de país escravocrata e colonizado. E, assim, também pelo impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e dessa situação, a diretora do Sinpro-DF considera o dia 17 de abril uma data para reflexão.

“É dia de se repensar as políticas que queremos para o nosso país e nossa vida. Se queremos um país soberano, que investe no desenvolvimento, distribuição de renda mais igualitária e com uma pirâmide social mais justa ou isso que está acontecendo: um território anexado por países estrangeiros e multinacionais, com um povo submisso, dominado por uma elite nacional e internacional capitalista, colonial e hetero-patriarcal”.

Com informações do UOL, CIMI, CPT, MST

 

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