Por administrador em 14/abr/2014

Mais um capítulo para o projeto do Plano Nacional de Educação



Relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou mudanças na questão do financiamento da Educação e que dá maior responsabilidade à União no repasse de recursos a estados e municípios.

Ficou para o dia 22, a primeira terça-feira após a Semana Santa, a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa. A expectativa era que a votação fosse concluída na quarta-feira passada mas a sessão, que durou pouco mais de uma hora, foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da Casa, já que o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou mudanças na questão do financiamento da Educação e que dá maior responsabilidade à União no repasse de recursos a estados e municípios.

Mas, chama atenção que, apesar da questão ser polêmica, o debate pautou-se novamente pela questão de gênero. Vale sempre lembrar que o projeto vem se arrastando nos debates. O PNE estabelece metas para a Educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do Analfabetismo e a universalização do atendimento Escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação, atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro. Dessa forma, vem sendo debatido, com mudanças devido à forma diferente como é visto pelos grupos envolvidos na questão.

Não é certo que votação seja concluída no dia 22 pois o próprio presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), prevê que ainda ocorrerão muitos debates. Os deputados deverão votar o texto principal e, em seguida, os destaques. Coimbra acredita que deverão ser analisados entre 17 e 24 destaques. Para cada um haverá o encaminhando da orientação da liderança do partido.

Uma alteração foi feita no ponto de polêmica que está travando as discussões, retomando o texto da Câmara: São diretrizes do PNE a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. A redação contraria grupos e parlamentares ligados a instituições religiosas que defendem que a questão de gênero e a orientação sexual não sejam tratadas na Escola.

A redação proposta pelo relator foi construída com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, entre outros grupos, ao longo de três anos de discussão. O trecho foi alterado no Senado Federal. Agora os grupos religiosos defendem a retomada da redação anterior, que condensava as desigualdades em: “todas as formas de discriminação”.

Um ponto importante é a reinclusão da estratégia 20.10, que trata de uma maior responsabilização da União no financiamento da Educação em estados e municípios. Uma estimativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) mostra que o repasse do governo federal aos estados e municípios passaria de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões. Subiria do equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB, nas atuais condições.

Fonte: A Gazeta (MT)

 

 

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