Por administrador em 18/jan/2010

Leonardo Prudente é afastado da presidência da Câmara Distrital



O Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarline, deferiu liminar determinando o imediato afastamento do deputado distrital Leonardo Prudente da presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O autor da Ação Popular nº 523-4/2010 afirma no pedido que há contra o réu indícios suficientes de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal que o impediam de voltar à presidência da Casa.

Em sua decisão de afastar Prudente, o juiz afirma que “a Constituição não deixa dúvida sobre a possibilidade de cabimento da medida para buscar a desconstituição de ato praticado por agente político, de qualquer dos três poderes, que repercuta o tema da moralidade pública”.

Para o magistrado, o que há nos autos é um conjunto de elementos que constituem fortes indícios do cometimento de delitos “gravíssimos”. Segundo o juiz, “é indispensável que o Poder Judiciário se posicione, neste momento, com firmeza e assertividade sobre esses fatos que, se verdadeiros, podem ser considerados uma verdadeira tragédia imposta pela virtual (e ainda não cabalmente comprovada) irresponsabilidade, egoísmo e absoluta ausência de civismo das partes virtualmente implicadas nesses tristes episódios”.

Conforme a decisão, a Câmara Legislativa do DF deverá ser comunicada da decisão imediatamente. O juiz fixou multa diária no valor de 100 mil reais no caso de eventual descumprimento ou demora no atendimento da ordem judicial. Do site do TJDFT

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