Lei de iniciativa popular vai impulsionar a democratização da mídia
Democratizar a comunicação: a importância do movimento social na construção de uma nova legislação foi o tema de debate da mesa que reuniu Laurindo Lalo Leal (sociólogo, professor na USP e apresentador na EBC) e Rosane Bertotti (secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação FNDC), durante a realização do Seminário Regional Sul de Comunicação, que acontece nesta quarta-feira (9), na Escola Sindical Sul.
Lalo Leal fez um apanhado histórico das relações entre Estado e mídia e suas vinculações com o poder econômico e o capital. Para ele as concessões de rádio e TV devem atender a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal, que hoje não existe no Brasil. “Complementaridade não é subordinação e hoje no Brasil 80% do espectro é utilizado pelo sistema privado, diferente da Argentina que conseguiu equilibrar a distribuição do espaço cedendo 33% para cada esfera. A televisão é o meio de entretenimento e informação para 94% da população”, afirmou.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma Mídia Democrática foi apresentado por Rosane Bertotti. Segundo ela a proposta é de setores da sociedade civil, coordenada pelo FNDC, baseada no debate sobre a urgência de o Brasil ter um novo marco regulatório para a comunicação. O documento sintetiza as principais decisões da Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. “As ações e campanhas como a Para Expressar a Liberdade, surgiram no vácuo deixado pela falta de ação governamental em torno da regulamentação de itens da Constituição de 1988, o marco regulatório é uma prioridade para avançar na democratização”.
A proposta é que a militância cutista contribua na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei, imprimindo os formulários e circulando na base sindical, fazendo um trabalho educativo e contribuindo para garantir a meta de 1.300.000 assinaturas.
Escola Sul
