Por administrador em 22/ago/2013

Lançamento nacional da Lei da Mídia Democrática



Foi lançado nesta quinta (22), no auditório Nereu Ramos, o projeto de lei de iniciativa popular da Mídia Democrática, que propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação pretende impedir monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão). Para ingressar no Congresso como vontade popular o Projeto de Iniciativa Popular deve receber 1,3 milhão de assinaturas.

O evento foi aberto ao público e teve transmissão online pelo FNDC e pela PosTV. Representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil participaram do evento.

O projeto de lei de iniciativa popular foi levado às ruas em 1º de maio, Dia do Trabalhador, pelas entidades da sociedade civil que apoiam a campanha “Para Expressar a Liberdade”. Desde então, já recebeu milhares de assinaturas e terá atos de lançamento estaduais.

O documento é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações (Confecom) realizada em 2009.

Conheça o texto e confira quem apoia a campanha Para Expressar a Liberdade no site www.paraexpressaraliberdade.org.br

– Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento (Clique aqui)
Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.

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