Justiça enquadra prefeito do Novo Gama na questão da greve dos professores
O Sinpro-NG obteve uma grande vitória na terça-feira passada (6), que pode pôr fim aos dois meses de greve dos professores da rede pública municipal.
Por ação do Sindicato, o Tribunal de Justiça do Goiás determinou que o município do Novo Gama retome a jornada ampliada do magistério, retirada unilateralmente pela prefeitura no começo deste ano, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de mil reais.
Com a redução da carga horária, a prefeitura cortou pela metade o salário da categoria. Isso sem falar que o ano letivo foi diminuído para 296 horas-aula, reduzindo drasticamente o tempo de permanência da criança na escola e a qualidade do ensino oferecido.
O presidente do Sinpro-NG, Francisco Soares Lima, explicou que as atividades do professor não se limitam às horas em sala de aula, mas também “ao dispêndio com inúmeras horas com estudos, para aperfeiçoamento profissional, correção de provas, avaliação de trabalhados e registro de notas, atividades indispensáveis ao desejável ensino público de qualidade”.
Em seu despacho, o juiz Cristian Battaglia de Medeiros afirmou que o município do Novo Gama afronta a Lei Federal 11.738, de 2008. “Essa lei foi aprovada em 2008, está em vigor desde 1º de janeiro de 2009 e teve sua constitucionalidade declarada pelo STF em 2011, portanto houve o decurso de tempo suficiente para o município adequar o horário dos docentes à Lei Federal, tanto que o fez e posteriormente suspendeu”, afirmou. A juiz disse ainda que, apesar de o município alegar dificuldades financeiras, “deve aplicar a legislação pertinente, a fim de reconhecer a jornada dos professores”.
Mobilização
Os professores da rede pública do Novo Gama realizaram uma passeata nesta quinta-feira (8), às 8h, do Sinpro-NG até a prefeitura, onde instalaram uma assembleia permanente. A ideia é manter a mobilização até que a prefeitura mude sua postura totalmente inflexível quanto à reivindicação dos trabalhadores. Dentro de sua tática protelatória, a prefeitura diz estar realizando análise de impacto financeiro, apreciando a sentença do Tribunal de Justiça e agora promete uma resposta às reivindicações para meados da próxima semana.
Uma comissão da CUT Brasília tem acompanhado de perto a situação e dado apoio, político e logístico, às atividades do Sinpro-NG.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília
