Justiça de Mato Grosso considera ilegal luta dos educadores pelo piso
Para Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), intervenção do Judiciário favorece quem não cumpre a lei
No mês de fevereiro educadores das redes municipais de quatro cidades deflagraram greve por tempo indeterminado. Apesar dos prefeitos optarem pela judicialização das greves em detrimento do cumprimento da Lei, os trabalhadores entendem que é através da luta que irão assegurar seus direitos.
No entanto, o Sintep lamenta que, novamente e monocraticamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tenha deferido em decisão liminar pela ilegalidade das greves, garantindo aos gestores municipais, ao arrepio da decisão do STF, proceder pela ilegalidades dos atos.
O último município a optar pela paralisação foi Nova Olímpia, que iniciou o movimento na segunda-feira (24). Os trabalhadores lutam pelo pagamento do Piso Nacional da categoria, que é de R$ 1.697,37. Hoje os educadores recebem R$ 1.273,04.
No dia 3 de fevereiro, Colíder foi a primeira rede municipal a decidir pela paralisação. Mesmo com a adesão de 80% da categoria, a prefeitura não aceita o estudo apresentado e continua a adiar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) por mais de três anos.
A categoria foi pressionada pela prefeitura, que acionou o Tribunal de Justiça, que por sua vez, decretou a greve ilegal. Inicialmente, a Secretaria Municipal de Educação iria apresentar uma contraproposta à proposta da subsede do Sintep, porém a única resposta dada à categoria foi o decreto do Tribunal de Justiça. Em assembleia geral na segunda-feira, a categoria decidiu não ser pressionada e permanecer em greve.
Em 10 de fevereiro, os técnicos administrativos de Sinop paralisaram as atividades para lutar pelo reajuste prometido pelo prefeito Juarez Alves da Costa. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial para sanar a defasagem salarial desses profissionais em relação aos apoios administrativos. Como resposta da prefeitura para resolver o impasse os trabalhadores obtiveram apenas a judicialização da greve, que foi decretada ilegal.
Outra greve foi deflagrada no dia 17/2 pelos educadores de Várzea Grande, que em tempo recorde foi declarada ilegal. Um dia após o início da paralisação o Tribunal de Justiça decretou o movimento ilegal.
Nos três casos de judicialização o Sintep/MT irá entrar com pedido de agravo da decisão monocrática. “A categoria tem mantido seu posicionamento, em busca do cumprimento da legislação nacional. Iremos recorrer dessas decisões arbitrárias, que vão contra os direitos dos trabalhadores”, afirma o secretário de Redes Municipais do Sintep/MT, Alex Ferreira da Cruz.
Para o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, os trabalhadores precisam recorrer à luta política para garantir o cumprimento dos direitos, pois não há apoio dos poderes constituídos. “Não foi nenhuma surpresa para nós a judicialização das greves nas redes municipais. O Tribunal de Justiça não tem arbitrado em favor dos trabalhadores, o que aponta que a categoria precisa lutar, sem depender da ‘justiça’, para que seus direitos sejam de fato cumpridos”.
Escrito por: Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT)
