Juiz determina prorrogação das inscrições e fim da exigência do curso de gestor
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou mais uma semana de inscrições para as eleições para diretor (a) e vice-diretora (a), além de determinar a retirada da exigência do curso de gestor para o processo de inscrição. Nas últimas semanas o Sinpro-DF apresentou uma liminar à Justiça pedindo que a exigência do curso de gestor realizado pela EAPE não fosse um pré-requisito para o processo de inscrição. Anteriormente o Sindicato já havia apresentado este pedido para a Comissão Eleitoral Central, mas como as solicitações dos professores e professoras sindicalizados não foram atendidos, não restou outra alternativa senão solicitar ao Tribunal uma interpretação da aplicação da Lei 4.751/2012.
O Sinpro entende ser necessária a formação continuada do gestor eleito, porém percebe que a portaria está em desacordo com a Lei. Estamos entrando em contato com a Comissão Eleitoral Central para solicitar as devidas providências e todos os professores que se sentiram prejudicados devem estar atentos às orientações que serão dadas nas próximas horas.
Clique aqui e veja a decisão do TJDFT.
