Por administrador em 19/out/2012

Investimento em Educação: Sinpro analisará relatório do TCDF



O Sinpro já solicitou ao Tribunal de Contas do DF uma cópia do relatório que aponta que o governo desembolsou, no primeiro semestre, menos que o previsto em lei na educação básica e mais do que o mínimo exigido no pagamento dos profissionais de magistério. Queremos conhecer melhor o embasamento  técnico do entendimento do TCDF, já que não conseguimos vislumbrar, pela leitura das matérias publicadas pela imprensa, o que seriam as “normas de regência” que determinam um mínimo para investimento em pagamento de pessoal.

Da maneira como está sendo divulgado o processo do TCDF têm-se o entendimento de que o mínimo de investimento não foi atingido por conta do aumento com o gasto com pessoal, o que é uma falácia. Se os conselheiros estão considerando o percentual de investimento do Fundeb, que é de um mínimo de gasto de 60% com pessoal, é preciso considerar que esse valor é ultrapassado em vários estados da federação, já que é insuficiente para esse fim.

É preciso analisar tanto o percentual de recursos próprios quanto os de fundos transferidos do governo federal. De qualquer forma, em um momento em que a sociedade luta para aumentar para 10% do PIB o investimento na Educação, é lamentável constatar que uma das unidades mais ricas da federação continua a destinar para a área menos do que o mínimo exigido por lei.

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