Por administrador em 26/fev/2014

Intensificada campanha de coleta de assinaturas pela Lei da Mídia Democrática



Representantes de sindicatos, centros de estudo e organizações populares da sociedade civil realizaram, nessa segunda-feira (24), na Rodoviária do Plano Piloto, coleta de assinatura da população para levar ao Congresso o projeto de lei da Mídia Democrática. Na atividade, os participantes dialogaram com os populares que esperavam nas filas de ônibus sobre o projeto de lei de iniciativa popular e sua importância para democratização dos meios de comunicação no país, atualmente monopolizados por poucos grupos empresariais.

“Nosso objetivo é realizar, na última sexta-feira de cada mês,  a coleta de assinaturas em locais de grande circulação em Brasília. Esta primeira atividade foi uma exceção por causa do recesso de Carnaval. Convidamos todos os sindicatos, integrantes de movimentos sociais, movimento estudantil e a sociedade civil a participar das atividades”, convoca o coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, Jonas Valente. Ele lembra ainda que a coleta de assinaturas também deve ser feita nas próprias entidades e organizações sociais e sindicais. Para baixar a lista de assinaturas, clique aqui.

Luta
Para que o projeto de lei da Mídia Democrática entre em debate no Congresso Nacional, são necessárias 1 milhão e trezentas mil assinaturas. O texto do projeto regulamenta os artigos da Constituição Federal que versam sobre a comunicação. Com isso, seria mais fácil garantir, por exemplo, o fim dos oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação.

Atualmente, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país, o que inviabiliza a garantia da diversidade de opiniões. Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.

A campanha

A Campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo” é encabeçada pelo Fórum Nacional da Democratização da Mídia – FNDC, mas tem o apoio de setores diversos da sociedade civil, entre eles, da CUT. Ela é fruto de anos de luta da sociedade civil organizada para regulamentar a comunicação no Brasil. A campanha nasceu em 2012, resultante das propostas apresentadas na I Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), realizada em 2009. Em 2013, recebeu centenas de novos apoios de entidades de vários setores.

Além da regulamentação da rádio e televisão, a campanha também atua junto a outras temáticas da comunicação, como, por exemplo, a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, o Marco Civil da Internet, a Lei dos Direitos Autorais e Lei de Imprensa Democrática, dentre outros.

Acesse aqui o texto do projeto de lei da Mídia Democrática

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Fonte: CUT-DF

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