II Conferência Distrital de Educação é um sucesso

Cerca de 300 delegados de toda comunidade escolar do Distrito Federal (estudantes, pais, mães, responsáveis, professores(as) e orientadores(as) educacionais, conselheiros e gestores de políticas educacionais), além de representantes de cada segmento das unidades de ensino do DF, participaram da II Conferência Distrital de Educação (II CDE). A Conferência foi realizada no último sábado (26), na EAPE, sob a organização do Fórum Distrital de Educação (FDE), órgão colegiado formado por representantes do Estado e da Sociedade Civil, e a Secretaria de Educação do DF.
A Conferência Distrital atende ao dispositivo do Artigo nº 11 do Plano Distrital de Educação, que coloca como prioridade a necessidade de uma minuta de projeto de lei em até um ano após sua aprovação, que faça a revisão da Lei de Gestão Democrática. A pauta apresentada foi a mesma debatida pela categoria durante a Conferência de Educação realizada em junho de 2016, e teve como objetivo assegurar ampla participação no debate e aprimoramento dos projetos que constam no Plano Distrital de Educação (PDE). Para isto, o Fórum Distrital de Educação (FDE) desenvolveu minutas de projetos de lei sobre o Sistema Distrital de Ensino (SDE), o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), além de minuta que dispõe sobre os critérios de Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Para o diretor do Sinpro Júlio Barros, a conferência foi muito proveitosa e cumpriu com sua função. “Quase 100% das propostas retiradas pelos professores em junho, durante a Conferência de Educação, não foram modificadas. A II CDE foi exitosa, com uma participação significativa apesar da conjuntura extremamente adversa”, comentou Júlio Barros.
A partir de agora compete ao Fórum Distrital de Educação fazer a sistematização de todas as decisões da II Conferência e encaminhar ao poder executivo por meio da Secretaria de Educação. Caberá à SEE fazer a cobrança do protocolo deste conjunto de leis o mais rápido possível junto à Câmara Legislativa. O Sinpro fará o acompanhamento de toda esta sistematização.