Por André Barreto em 22/nov/2017

Governo Temer censura artigo científico e abre crise com pesquisadores



O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep, ligado ao Ministério da Educação do governo Temer (PMDB), barrou a divulgação de um artigo científico que, mesmo tendo sido avalizado tecnicamente pelo comitê editorial, desagradou a direção do instituto.

O texto, retirado do site do órgão no sábado (19), havia sido submetido ao periódico científico “PNE em Movimento”, iniciativa do Inep para produzir estudos sobre as metas do plano de educação e que já tem seis números. Não se trata de publicação institucional do Inep, e os artigos são sempre assinados.

O artigo “Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb): Proposta para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação” foi entregue para análise em abril deste ano. Ele é assinado por três funcionários do Inep: Alexandre André dos Santos, João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira.

Em maio de 2016, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), portaria do ministério com a criação do Sinaeb previa a ampliação do sistema de avaliação da educação básica. Ela foi revogada em setembro do ano passado, já com a equipe do atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, que já havia se posicionado contrária ao previsto no Sinaeb, foi quem decidiu pela retirada do artigo científico do site. O Inep diz que vai reavaliar se ele passou pelos “trâmites formais”.

A editora do periódico, Elenita Rodrigues, colocou o cargo à disposição e enfatizou que “é inadmissível qualquer decisão de a gestão controlar publicações aprovadas por comitê editorial e, neste cenário, manifesto desejo de afastamento destas editorias”.

Censura – A retirada do artigo repercutiu no meio acadêmico.

Andrea Gouveia, presidente da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) considerou a decisão do Inep “uma censura” que vai “contra a história de um instituto de estudos e pesquisas”.

“Calar a possibilidade de ter um registro histórico da produção de um pesquisador é muito ruim. Mesmo que se discorde, não há motivo para proibir uma publicação”, completa Gouveia.

Docente na Faculdade de Educação da USP, Sandra Zakia diz que “a censura é surpreendente e inaceitável”. “Foi uma medida autoritária por parte da direção do Inep, desrespeitando uma decisão do conselho editorial.”

Zakia e membros da Anped participaram das discussões que antecederam a portaria inicial do Sinaeb. A proposta do novo sistema inclui novas dimensões de avaliação da educação básica, além do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Pela proposta, valorização dos profissionais e superação das desigualdades seriam pontos também analisados na avaliação. O artigo traz um histórico das avaliações educacionais do Inep, além de reflexão acerca de concepções de qualidade educacional.

Com Folha de São Paulo

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