Governo Rollemberg reduz salário de professoras em LM e descumpre acordo de greve

Diferentemente do que ele mesmo propôs no documento com 19 itens que levou a categoria a suspender a greve realizada no fim do ano passado, neste mês de janeiro de 2016, o governo Rollemberg cortou os auxílios alimentação e transporte das professoras em estabilidade provisória e de licença maternidade.
Com isso, ele descumpre mais um item da proposta firmada com os(as) professores(as) e pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais. O Governo do Distrito Federal (GDF) usa argumentos evasivos para justificar essa atitude. O subsecretário de Gestão dos Profissionais da Educação (Sugep), Isaías Aparecido da Silva, afirma que os auxílios foram cortados porque não há nenhuma lei que ampare o pagamento deles.
“O fato é que também não existe nenhuma lei que impeça a suspensão do crédito desses benefícios. E mais: para suspendê-los com respaldo em ‘lei’, o secretário de Educação, Júlio Gregório, está se amparando em uma determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O problema é que determinação do TCDF não é lei, e sim, tão-somente, uma orientação. A lei não diz que não pode pagar. Importante lembrar que, até mesmo o contrato assinado pelos professores e pelas professoras do contrato temporário que trabalharam no ano de 2015 prevê o recebimento desses auxílios”, esclarece o diretor de Imprensa do Sinpro-DF, Cleber Soares.
Ele informa que o governo Rollemberg, segundo o subsecretário Isaías, não pagou os benefícios e reduziu os salários de cerca de 30 professoras que estão de licença maternidade. Um dos 19 itens do documento que gerou a suspensão da greve no fim de 2015 dava conta de que ele iria encaminhar à CLDF um projeto de lei que garantisse aos professores e professoras do contrato temporário nenhum prejuízo com relação ao recebimento dos auxílios alimentação e saúde.
“Se o argumento do governo é o de que não há uma legislação que ampare o pagamento, o governo tem de reconhecer que essa legislação não existe porque ele, o governo, não encaminhou à CLDF, no ano passado, como parte do acordo firmado para a categoria suspender a greve, o projeto de lei sobre esse tema e, assim, evitando que a situação chegasse no ponto que chegou. O governo Rollemberg, por incompetência e descompromisso não encaminhou o projeto de lei à CLDF, por isso, não foi votado e não se tornou lei. Por causa desse desrespeito ao acordo é que as professoras do contrário temporário em licença maternidade estão sendo apenadas agora no mês de janeiro. Isso é mais uma demonstração de que o governo Rollemberg propõe e aquilo que ele mesmo propõe, ele mesmo descumpre”, afirma Soares.