Golpistas avançam na criminalização dos movimentos sociais

Como se não bastassem os retrocessos já impostos pela Lei Antiterrorismo – que apresenta definições vagas e imprecisas, incompatíveis com a perspectiva das normas internacionais de direitos humanos – agora, o projeto de lei (PL) 5.065/2016, de autoria do seguidor do golpista Michel Temer, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), avança no Congresso.
O PL é mais uma afronta à liberdade de expressão e à democracia, pois pretende alterar a Lei Antiterrorismo, deixando-a ainda mais perigosa para movimentos sociais e manifestantes.
O projeto quer, entre outros pontos, reinserir “motivações político-ideológicas” no rol dos motivos que podem caracterizar uma ação terrorista e ainda anular a ressalva na lei que exclui movimentos sociais e manifestantes de serem enquadrados como terroristas.
Para o secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, o PL é sem dúvida, mais um ataque proposital a direitos fundamentais da classe trabalhadora.  “Este PL significa um recuo na democracia. Sem a participação popular nas decisões políticas não construiremos um país democrático. Já temos sindicalistas sendo perseguidos e presos em vários lugares do mundo e este PL vem para criminalizar ainda mais os movimentos sociais, isso é um desastre”, explica.
Já a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirmou que só pode ser classificado como ato terrorista algo que ameace gravemente a segurança da coletividade. Para ela, o projeto abre uma brecha na legislação para a criminalização dos movimentos sociais, “que são legítimos dentro da democracia em que vivemos”.
A CUT Brasília reitera o posicionamento contrário e garante que a luta contra os retrocessos e qualquer tentativa de censura e criminalização dos movimentos seguirá firme.