Por André Barreto em 24/jun/2018

Gestão Democrática prevalece na organização do funcionamento das escolas. SEEDF publica Portaria



Após debates com o secretário Júlio Gregório, a Secretaria de Educação (SEEDF) editou nessa segunda-feira (11/6) a Portaria nº 166 – reconhecendo a autonomia das escolas por meio da Lei de Gestão Democrática e dos Conselhos Escolares.

O objetivo é permitir que as unidades escolares e os conselhos possam, autonomamente, reunir-se e organizarem a recomposição do calendário em razão das excepcionalidades identificadas neste ano.

Desta forma, a SEEDF obedece ao artigo 5º da Lei de Gestão Democrática (nº 4751/2012), que dispõe sobre a autonomia administrativa das instituições educacionais quando da reorganização do seu funcionamento nos casos de reposição de aulas.

Confira abaixo a Portaria nº 166/2018:

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