Por administrador em 18/out/2012

GDF não atinge aplicação mínima de recursos na educação



No primeiro semestre deste ano, o Governo do Distrito Federal não cumpriu os limites mínimos de aplicação de recursos na Educação. Por isso, o Tribunal de Contas do DF decidiu emitir um alerta ao secretário da pasta, Denilson Bento da Costa, e determinou que ele compense a insuficiência de investimentos nos próximos meses, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

No 1º e no 2º trimestres de 2012, os gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE também ficaram abaixo do mínimo estabelecido pela Constituição Federal. Houve uma redução de 14,4% em comparação à despesa realizada no 1º semestre/2011. A aplicação mínima exigida era de R$ 1.360.960.438,26. Os gastos no período foram de 1.169.211.300,76. O déficit, portanto, foi de R$ 191.749.137,50.

Também houve um déficit nas aplicações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O total das despesas com o Fundo ficou R$ 151,8 milhões abaixo do previsto para o período.

Apesar de não ter alcançado os valores mínimos de aplicação em MDE e FUNDEB, ao final dos primeiros seis meses deste ano, o investimento do GDF no pagamento de profissionais do magistério da Educação Básica ficou 16,6% acima do valor determinado pelas normas.

O Sinpro lembra que esse ‘investimento’ não significou aumento salarial para a categoria e sim contratação de pessoal que ainda está longe de atender à demanda da rede por mais professores/as. É preciso que os governantes entendam que Educação não é despesa, e sim investimento e que mesmo o valor de 25% ainda é aquém do necessário para dar à Educação a prioridade que ela merece.

FONTE – Informações da comunicação do TCDF

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