GDF efetua descontos indevidos em contracheques de professores que recebem a VPNI

O Sinpro informa que o Governo de Brasília, de forma ilegal, vem tomando medidas para efetuar descontos indevidos nos contracheques dos(as) professores(as) que recebem valores referentes a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada).
São duas as situações que têm sido apresentadas ao Sinpro com uma maior frequência.
Primeiramente, professores(as) aposentados(as) de forma proporcional passaram a receber a partir do ano de 2013 uma parcela paga através de VPNI referente ao reajuste concedido através do Plano de Carreira dos(as) professores(as).
O GDF alega agora, passados mais de três anos da concessão da parcela, que por erro próprio da administração, teria calculado de forma incorreta o valor da VPNI, o que resultaria em um valor menor a ser pago no ressarcimento por parte do(a) servidor(a) em relação aos valores recebidos.
E também estão sendo ameaçados(as) de descontos diretos nos contracheques, professores(as) que recebiam VPNI referente às antigas gratificações conhecidas como décimos e quintos, que foram extintas e transformadas em VPNI.
Neste caso, o GDF também alega que os valores recebidos teriam sido maiores do que os devidos, em razão da declaração de inconstitucionalidade de parte do texto da lei e está cobrando o ressarcimento dos(as) professores(as).
Porém, em nenhum dos casos, o(a) professor(a) concorreu para o eventual erro da administração, não podendo agora o GDF tentar penalizar e responsabilizar os(as) professores(as) por seus próprios erros administrativos.
O Sinpro convoca todos(as) os(as) professores(as) que tenham recebido cartas ou telegramas da Secretaria de Educação informando sobre futuros descontos, ou aqueles(as) que perceberam a diminuição dos valores de suas VPNIs, para que compareçam ao Sindicato, para que a assessoria jurídica possa ingressar com as devidas ações judiciais para evitar esses descontos abusivos e ilegais, assim como para que seja verificada a legalidade de eventual redução das parcelas remuneratórias.