Por administrador em 15/abr/2009

GDF desrespeita professor e foge de audiência



A Procuradoria Regional do Trabalho convocou o Sindicato dos Professores e o Governo do Distrito Federal para uma Audiência de Conciliação na tarde desta terça-feira, 13. Mostrando completo descaso com os professores e com o processo de resolução da greve, José Valente, Secretário de Educação do GDF, simplesmente não compareceu. Mandou advogados em seu lugar sem qualquer poder de decisão.

Por conta dessa absoluta falta de respeito, uma nova audiência foi marcada para a tarde de quinta-feira, 16. Adélio Justino Lucas, procurador do Trabalho que mediou a reunião, informou que o não comparecimento do secretário de Educação na próxima reunião configuraria crime de desobediência, o que, no entendimento do Comando de Greve, pode até resultar na prisão de Valente.

De acordo com o magistrado, o argumento colocado pelos advogados do GDF, que relacionaram o fim da greve ao cumprimento da lei de congelamento de salários dos servidores, levava a paralisação a continuar por pelo menos mais 90 dias. Isso porque, segundo a lei criada pelo GDF, a 4.316 (antigo PL 1.180), só depois de uma análise da conjuntura econômica feita por uma comissão dali a 90 dias, o governo veria se tinha caixa para pagar o reajuste dos professores.

O procurador Adélio Lucas reforçou durante a audiência que o GDF não pode cortar o ponto dos professores, porque essa não pode ser uma decisão unilateral, mas sim uma definição tomada no processo de negociação pelas partes implicadas. Defendeu ainda a ilegalidade da substituição de professores em greve por contratos temporários.

A Comissão de Negociação do Sinpro avaliou como positiva a Audiência de Conciliação. Foi mais uma prova de que a Justiça quer ajudar a resolver a greve em bases estritamente legais. E a categoria está realizando a paralisação complemente dentro da lei e amparada por ela. O procurador estimulou ainda a negociação, da qual o GDF vem fugindo, o que foi comprovado com a ausência de José Valente na mesa de reunião.

A Justiça já havia dado a primeira vitória para os professores na última segunda-feira, 13. Nesse dia, o Tribunal de Justiça do DF indeferiu uma ação do GDF pedindo a ilegalidade da greve. Em decisão liminar, o desembargador Fernando Habibe, do TJDF, considerou a paralisação da categoria legal. O governo baseou seu pedido na argumentação de que o artigo 32 do nosso Plano de Carreira seria inconstitucional, mas a Justiça não concordou com essa argumentação.

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