GDF desrespeita artistas que protestaram na terça (9) em frente ao Buriti
O Governo do Distrito Federal está com mais de seis meses de atraso no pagamento dos artistas que se apresentaram a convite da Secretaria de
Cultura. Eles atuaram em aniversários de cidades, atividades culturais da Copa e outros eventos do Sistema de Cultura. A Secretaria alega que não tem
recursos para pagá-los, mas, antes de contratar, a Secretaria verificou que havia orçamento para a despesa e emitiu as notas de empenho. Então, se
tinha o orçamento, por que não tem o dinheiro? E pior: se há despesas empenhada há seis meses, por que esse dinheiro não está disponível até hoje?
Também ameaça não contratar os projetos do Fundo de Cultura
Além dos artistas que já prestaram serviços, a Secretaria de Cultura está em falta com outro compromisso cultural: todo ano ela é obrigada a
investir 0,3% da Receita Corrente Líquida no Fundo de Apoio à Cultura – FAC (art. 246, § 5º, da LODF). Esse fundo patrocina os projetos culturais da comunidade. A Secretaria de Cultura publicou os editais de seleção dos projetos. Cerca de mil projetos concorreram. Saiu o resultado da maior parte deles, mas os processos estão parados há mais de dois meses porque, no dia 07 de outubro o governador proibiu as secretarias de empenharem suas despesas. Sem
empenhar, o secretário não pode assinar os contratos dos projetos aprovados.
Um artifício para fazer sobrar dinheiro no FAC
O GDF criou um artifício para represar os recursos do FAC e faz isso há vários anos. Antes, as pessoas podiam concorrer aos recursos fazendo o
projeto que desejasse realizar. O artifício foi estabelecer previamente nos editais quais os tipos de projetos que podem concorrer e qual o limite
financeiro de cada tipo. Assim, retiraram a liberdade de o artista propor o projeto que desejasse. Mas ficou ainda pior. Eles destinam recursos em
excesso para os tipos de projetos que o governo quer dar ênfase e deixam pouco para os projetos que mais interessam à comunidade. Com esse
artifício, fazem “sobrar dinheiro” nos tipos de projetos inventados pelo governo. Essas “sobras” poderiam ser utilizadas para apoiar os projetos dos
outros tipos em que a demanda da comunidade foi maior que o volume de recursos alocado. Mas a Secretaria de Cultura não remaneja, causando
prejuízo a muitos projetos que ficam sem apoio, mesmo depois de serem aprovados pelo difícil processo seletivo do Conselho de Cultura.
Uma coisa leva à outra
As “sobras artificiais” de recursos do FAC passaram a servir de argumento para a retirada de recursos deste fundo. Assim, no ano passado, o governo
conseguiu a aprovação da Lei Compelmentar nº 872/13, autorizando o governo a retirar recursos do FAC. Neste ano, tentaram repetir a façanha, mas os
artistas, depois do prejuízo do ano passado, já tinham esclarecido todos os deputados de que não existem “sobras” e sim mecanismos artificiais de
exclusão de projetos aprovados pelo Conselho de Cultura. O próprio Conselho de Cultura publicou uma Nota Pública em janeiro deste ano esclarecendo que
não existem sobras no FAC. Então, em junho, os deputados fizeram uma emenda no projeto do GDF e impediram que o FAC sofresse mais um golpe.
Mesmo depois dessa derrota, o governo insiste em saquear o FAC. Em novembro, enviou à CLDF o projeto de Lei Complementar nº 108/2014,
alterando a destinação dos recursos do FAC para que o próprio governo possa utilizá-lo para pagar despesas da Secretaria de Cultura. Os artistas
reagiram e fizeram uma grande manifestação na entrada da CLDF e conseguiram das lideranças da Casa um compromisso de não votarem esse projeto. Agora o governo tenta outra tática: está dizendo que só assina os contratos dos editais do FAC deste ano se os artistas concordarem com o uso do FAC para
despesas do governo. Ontem (08/12) os artistas reunidos na Casa d’Itália (208 sul) rechaçaram a proposta, classificando-a como uma chantagem. E
hoje, junto com outras categorias profissionais, realizam uma bela manifestação de protesto contra o calote geral da cultura.
