GDF cassa direito de professores(as) temporários(as) participar de paralisações
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) começou a perseguir professores (as) temporários (as) e a cassar o direito deles e delas de participar das atividades do Sinpro-DF. Desde que a diretoria colegiada do Sindicato convocou a categoria para manifestação na Praça do Buriti contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que visa a retirar reajustes salariais de várias categorias, em especial o do magistério, os(as) professores(as) do contrato temporário têm recebido notificações das gestões das Regionais de Ensino proibindo-os de participar de paralisações.
Gestores e gestoras das Regionais de Ensino se baseiam em documento da SEDF para impedir a categoria de realizar protestos contra os ataques aos seus direitos. Com essa circular, o governo Rodrigo Rollemberg se arma também para prejudicar mobilizações , protestos, atos públicos e greves da categoria docente do Distrito Federal , até mesmo realizadas pelos efetivos.
Em documento emitido pela SEDF para a GPROF Núcleo Bandeirante, o GDF informa “que não existe previsão para a realização de pagamento referente à reposição por contrato temporário. Salientamos que nestas situações, os temporários devem ser informados que as faltas paralisações (SIC) serão descontadas e não poderão ser repostas”.
Nesse mesmo documento, Tiago de Castro Ribeiro, gerente de Gestão de Professores Substitutos, observa que “os professores de contrato temporário não podem aderir essa prática (SIC), pois são contratados para suprir a falta de efetivos, inclusive quando nessas situações”.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa à categoria que todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, quer sejam do serviço público ou da iniciativa privada, têm assegurado, pela Constituição Federal, o direito à greve, à paralisação, a participar de atos públicos, protestos e mobilizações. Pede à categoria que continue a atender aos chamados, convites e convocações para assembleias, atos e todas as demais atividades de luta pelos seus direitos.
As lideranças sindicais do Sinpro-DF lembram que desde o início do ano o GDF tem buscado, por meio de circulares e portarias, leis e projetos de leis, cercear, de forma truculenta, direitos democráticos e trabalhistas dos (as) servidores (as) públicos (as). Um exemplo é a provocação do MPDFT para entrar com uma ADI que descontrói uma luta vitoriosa da categoria na última greve que garantiu o novo Plano de Carreira e os atuais reajustes.
A diretoria do Sinpro-DF repudia com veemência a postura truculenta e ditadoria da SEDF que desde janeiro tem emitido circulares e feito declarações que agridem os trabalhadores no DF o tempo todo. “A impressão que se tem hoje é que dormimos no dia 31 de dezembro de 2014 e acordamos, não em 2015, mas em algum dia do fim da década de 1970, quando o povo brasileiro tinha de lutar por direitos básicos que uma democracia oferece a seus cidadãos e para sobreviver com um mínimo de dignidade”, disse o diretor de Imprensa, Cláudio Antunes.
Além dessa circular, a diretoria do Sindicato lembra que, desde o início do ano, o governo Rollemberg emitiu a Circular n° 3 da SEDF que retirava o direito ao gozo de abonos e folgas do TRE; a Circular nº 11, que se tentou censurar as escolas, proibindo-as de divulga imagens de seus interiores; a mudança arbitrária do Calendário Escolar, que irá forçar os professores e professoras a trabalharem durante o feriado do Natal e na véspera do Ano Novo, dentre outras, que a SEDF já promoveu.
Os professores efetivos e temporários estão orientados pelo Sinpro-DF a participar de todas as atividades, incluindo aí a do dia de hoje, que visa a defender os direitos da categoria de obter reajustes salariais, o qual está sendo questionado pelo TJDFT.
