Por administrador em 12/fev/2014

Funcionários da Educação e Combate ao Racismo tornam-se secretarias da CNTE



Dentre as várias e importantes deliberações do 32º Congresso da CNTE, realizado de 16 a 19 de janeiro último, em Brasília, merece destaque a criação de duas novas secretarias na estrutura organizacional da CNTE: a dos/as Funcionários/as da Educação, sob a coordenação do diretor Edmilson Lamparina (SAE-DF), e a Secretaria de Combate ao Racismo, coordenada por Iêda Leal (SINTEGO-GO).

A Secretaria dos/as Funcionários/as é oriunda do Departamento Nacional desse segmento da categoria (DEFE), criado em 1995 como consequência do processo de unificação dos trabalhadores da educação básica pública na CNTE, ocorrido entre 1989 e 1990. Ao longo de sua existência, o DEFE foi responsável por três importantes debates: a sindicalização, a unificação e a profissionalização dos funcionários que atuam nas escolas públicas.

Além de contrapor o processo de terceirização nas escolas, dinamizado a partir da década de 1990, o DEFE introduziu junto ao MEC o debate da profissionalização, que deu origem ao programa Profuncionário, e, em âmbito do Congresso Nacional, pressionou pela aprovação das leis 12.014 e 12.796. Estas últimas foram responsáveis por elevar os funcionários administrativos à condição de profissionais da educação (art. 61, III da LDB) e por equiparar o direito à formação inicial e continuada entre os/as educadores/as brasileiros/as (art. 62-A da LDB). Para o próximo período, a luta dos funcionários se centrará nas políticas de valorização, especialmente nas diretrizes de carreira e no piso salarial profissional nacional (art. 206, V e VIII da Constituição Federal).

A política de combate ao racismo, tanto na CNTE como em seus sindicatos filiados, sempre se pautou nos debates do Coletivo Antirracismo “Dalvanni Lellis”, criado em 1997, em homenagem à companheira da AFUSE/Sindicato (SP), eleita em 1995 para a Diretoria Executiva da CNTE e falecida em setembro do mesmo ano.

Até a criação da Secretaria de Direitos Humanos, em 2010, o Coletivo Antirracismo esteve vinculado à Secretaria de Políticas Sociais da CNTE. Porém, diante do dinamismo das políticas antirracistas no país e do próprio protagonismo da CNTE em fóruns sociais e de Governo, a exemplo da CADARA (Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros), essa temática cotidiana dos trabalhadores escolares ganhou ainda mais autonomia no seio da CNTE e de suas afiliadas, e deverá expandir-se com novas parcerias com os movimentos sociais, particularmente como o Movimento Negro.

Dentre as bandeiras de atuação da Secretaria de Combate ao Racismo para o próximo triênio, destaque para a continuidade da luta pela efetiva implantação das leis nº 10.639 e 11.645, que tratam da inclusão obrigatória nos currículos oficias das redes de ensino (públicas e privada) da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”.

Sintam-se todos/as, desde já, convidados/as para contribuírem com os trabalhos de nossas novas secretarias.

 

 

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