Funcionalismo organiza pressão total para barrar ataques ao serviço público

Servidores públicos federais se reuniram nessa quarta-feira (10) e decidiram jogar peso total nas manifestações contra o PLP 257 e a PEC 241 que, juntas, desmontam o serviço público, detonam os servidores e contemplam uma concepção de Estado neoliberal, privatista e entreguista. No encontro, foi definida uma agenda promissora, que se estende até o início de setembro e tem como objetivo barrar a avalanche de projetos e propostas que derrubam os direitos trabalhistas e sociais conquistados até hoje.
No dia 16 de agosto, os servidores públicos se somarão ao Dia Nacional de Luta em Defesa da CLT, dos Direitos Trabalhistas e da Previdência Social, programado pela CUT e outras centrais sindicais, em todos os estados. De acordo com o dirigente nacional da CUT, Pedro Armengol, liderança nacional dos servidores públicos federais, “neste dia, o foco do funcionalismo será no combate ao PLP 257 e à PEC 241”.
Armengol ainda afirma que também está sendo organizada uma caravana dos servidores públicos de todo Brasil a Brasília. A atividade, deliberada na reunião dessa quarta-feira (10), tem indicativo para ser realizada provavelmente no final de agosto. “A ideia é realizar uma espécie de acampamento, com duração de, em média, uma semana”, afirma. A data da atividade será fechada na próxima semana, quando o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) voltará a se reunir.
A construção da greve geral também faz parte do calendário de luta dos servidores públicos federais. “Vamos acompanhar o calendário das centrais sindicais e acreditamos sim na força da greve geral, desde que ela seja feita pelo conjunto da classe trabalhadora”, avalia o dirigente cutista.
Na mira dos servidores
O PLP 257/2016 prevê a renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União condicionada a limitações orçamentárias que prejudicam gravemente o servidor e o serviço público. Após dezenas de manobras entre o Palácio do Planalto e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados aprovaram a proposta na madrugada dessa quarta-feira (10), no plenário da Casa. O PLP 257 deverá chegar ao Senado com pedido de urgência e, por isso, seguir direto para votação no plenário da Casa.
A PEC 241 também tem como pano de fundo o desmantelamento do Estado, já que estabelece novo regime fiscal no país, congelando gastos públicos por 20 anos e acabando com as vinculações constitucionais de investimento em saúde e educação. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada nessa terça-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 33 votas a favor e 18 contra. Será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta e, em seguida, ela irá ao plenário para votação em dois turnos, sendo necessários 308 votos para aprovação.
Com informações da CNTE